Lei, de autoria de Paulo Pauléra (PP), garante desconto de 50% para imóveis situados em vias públicas que recebem feiras-livres; norma foi questionada pela Prefeitura no Tribunal de Justiça, que negou liminar
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Com a decisão, se não houver julgamento do mérito da Adin até o lançamento do IPTU 2016, a Prefeitura será obrigada a conceder o desconto de 50% para os moradores de ruas e avenidas que recebem as feiras-livres.
A Comissão Especial de Vereadores formada para discutir a liberdade econômica no município realizou reunião na quarta-feira (06/05) para debater o...
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto marcou para o dia 18 de maio, às 18h30, audiência pública para apre...
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática. Versão: 1.0.0.42
