O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na sexta-feira, dia 9 de maio, a Vara Regional das Garantias da 8ª Região Administrativa Judiciária, com sede em São José do Rio Preto. Na ocasião foi instalada também a Unidade de Processamento Judicial, que vai englobar da 1ª a 4ª Varas Criminais da Comarca de Rio Preto.

A cerimônia, realizada no Fórum de Rio Preto, foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Autoridades civis e militares participaram do evento. O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido, e o presidente do Legislativo rio-pretense, Luciano Julião (PL), estiveram entre os integrantes da mesa de honra da solenidade. Os parlamentares Bruno Marinho (PRD), Eduardo Tedeschi (PL) e Renato Pupo (Avante) também acompanharam a cerimônia.

A Vara Regional das Garantias tem competência para conhecer procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia. O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante, para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia. Em Rio Preto, quem assume a recém-criada Vara das Garantias é a juíza Maria Letícia Buassi, que era da 4ª Vara Criminal e tem carreira na magistratura iniciada em 1991. “Agradeço ao Tribunal de Justiça pela confiança depositada. Meu compromisso é garantir a observância dos direitos fundamentais e assegurar igualdade de tratamento aos cidadãos”, destacou a juíza em seu discurso.

O presidente da Câmara de Rio Preto, vereador Luciano Julião, falou da importância do novo órgão para a cidade. “A Vara das Garantias vai ajudar muito São José do Rio Preto. Gostaria de agradecer ao desembargador Fernando Torres por ter escolhido a cidade. Vai ser excelente.”

Unidade de Processamento Judicial

O presidente do TJSP anunciou também a instalação em Rio Preto da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como o “Cartório do Futuro”. O modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais. Também adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. “A unidade de processamento judicial vai reunir quatro cartórios criminais. Cada cartório poderia ter uma maneira de trabalhar, uma maneira de proceder. Com a unificação desses quatro cartórios numa única unidade de processamento judicial, nós estimamos um ganho de produtividade da faixa de até 60%, o que vai tornar o processo mais ágil”, explicou o presidente do TJ.

 

Durante as sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 30 de outubro, a 12ª e a 13ª do ano, os vereadores de São José do Rio Preto apro...

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dois dos sete projetos que estavam na pauta da 39ª sessão ordinária de 2025. Ambos em regime de ur...