O vereador Jean Dornelas (PRB) apresentou projeto de resolução pedindo a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para "elaborar estudos sobre as oscilações dos preços dos combustíveis em Rio Preto." A proposta precisa ser lida e votada em plenário para que a CEV seja composta por cinco membros. Para ser aprovada, precisa de nove votos.

"A população de São José do Rio Preto, ao longo dos anos, tem reclamado e sofrido com a disparidade de preço de combustíveis (gasolina e álcool) pago nas bombas dos postos de combustíveis em toda cidade. Órgãos de fiscalização chegaram a apurar suposta prática de quartel entre os postos, contudo, não fora  apurada tal conduta lesiva dos comerciantes", afirmou o vereador na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com Dornelas, caso a CEV seja aprovada, seu foco será: "analisar a evolução dos preços praticados no atacado e no varejo, analisar e observar se as margens de lucro praticadas é a mesma nas outras regiões do Estado, apurar se a prática é comum entre as distribuidoras, apurar se há prejuízo econômico ao interesse difuso da sociedade além de apontar medidas a serem tomadas de caráter punitivo e educativo".

Caso seja constatada a prática de cartel, Dornelas diz que representantes dos postos e distribuidoras podem responder por "prática abusiva", prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas (...) elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços"

Confira aqui a íntegra da proposta.

Comunicação/Câmara Municipal

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