Três Projetos de Lei Complementar foram aprovados pelos vereadores:

Projeto de Lei Complementar nº 045/14, do Executivo, em primeira discussão, retifica a ementa e o Art. 1º da Lei Complementar nº 442, de 03 de outubro de 2014, que incluiu no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Projeto de Lei Complementar nº 046/14, do Executivo, em primeira discussão, retifica a ementa e o Art. 1º da Lei Complementar nº 443, de 03 de outubro de 2014, que incluiu no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Projeto de Lei Complementar nº47/14, do Executivo, em primeira discussão, dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município (Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico), conforme estabelece e dá outras providências.

Entre os Projetos de Lei, foram aprovadas as seguintes propostas:

Projeto de Lei nº 188/14, do vereador Maurin Ribeiro, em segunda discussão, que dispõe sobre a fixação de tabela de preços pelas empresas e estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 207/14, do vereador José Carlos Marinho, em segunda discussão, que institui e Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OURIVES” (27 de abril).

Projeto de Lei nº 300 /14, do Executivo, em primeira discussão, que concede subvenção social à AACD/ARCD, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para despesas de manutenção de suas atividades.

Projeto de Lei nº 320/14, do vereador Paulo Pauléra, em primeira discussão, que dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto.

Projeto de Lei nº 330/14, do vereador Paulo Pauléra, em primeira discussão, que obrigam os supermercados, hipermercados e casas de material de construção a disponibilizarem funcionário para auxiliar pessoas com deficiência quando solicitado, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 339/14, do Executivo, em primeira discussão, que autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CENTRO ESPÍRITA FÉ, AMOR E CARIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.

O Projeto de Lei nº 343/14, do vereador Paulo Pauléra, em primeira discussão, que acresce o parágrafo 6°, no artigo 1° da Lei 9.563, de 02 de dezembro de 2005, que institui o Transporte de Escolares no Município, foi retirado da pauta.

Foi pedida vista por uma sessão para o Projeto de Lei nº 203/14, do vereador Dourival Lemes, em segunda discussão, que dispõe sobre prazo para reinício de construção de prédios, com mais de 2 (dois) pavimentos, paralisados há mais de 05 (cinco) anos, fixa sanções e dá outras providências.

Também foi pedida vista para o Projeto de Lei nº 322/14, do Executivo, em primeira discussão, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 464.634,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais), para reforço de diversas dotações orçamentárias.

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Foram aprovados, em segunda discussão, os seguintes Projetos de Lei Complementar:

Projeto de Lei Complementar nº 045/14, do Executivo, em segunda discussão, que retifica a ementa e o Art. 1º da Lei Complementar nº 442, de 03 de outubro de 2014, que incluiu no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Projeto de Lei Complementar nº 046/14, do Executivo, em segunda discussão, que retifica a ementa e o Art. 1º da Lei Complementar nº 443, de 03 de outubro de 2014, que incluiu no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Projeto de Lei Complementar nº47/14, do Executivo, em segunda discussão, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município (Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico), conforme estabelece e dá outras providências.

Entre os Projetos de Lei, foram aprovados pelos vereadores:

Projeto de Lei nº 300 /14, do Executivo, em segunda discussão, que concede subvenção social à AACD/ARCD, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para despesas de manutenção de suas atividades.

Projeto de Lei nº 320/14, do vereador Paulo Pauléra, em segunda discussão, que dispõe sobre o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no município de São José do Rio Preto.

Projeto de Lei nº 330/14, do vereador Paulo Pauléra, em primeira discussão, que obrigam os supermercados, hipermercados e casas de material de construção a disponibilizarem funcionário para auxiliar pessoas com deficiência quando solicitado, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 339/14, do Executivo, em segunda discussão, que autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) anos, imóvel público municipal em favor da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CENTRO ESPÍRITA FÉ, AMOR E CARIDADE, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M.

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