Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (17/08), a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara a 30ª sessão ordinária de 2021. Na pauta estão um projeto de Lei Complementar, dez projetos de Lei e um projeto de Resolução, também será votado em urgência, tanto na legalidade quanto no mérito, o projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto – Jardim Maracanã.

O projeto de Lei Complementar é de autoria do vereador Bruno Moura (PSDB). A lei será votada quanto à legalidade e quer impor um limite de decibéis para a buzina do trem no perímetro urbano de Rio Preto.

Os projetos de Lei que estão na pauta são os seguintes:

Do Executivo, em primeira discussão, que retifica grafia de via pública;

Do vereador Marinho (Patriota), em segunda discussão, que dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos;

Também em segunda discussão, de Renato Pupo (PSDB), projeto que determina que nos próximos Conjuntos Habitacionais a serem implantados no município de São José do Rio Preto a construtora responsável pelo serviço, deverá garantir, no prazo de 5 anos, o devido destino dos Resíduos da Construção Civil;

A Câmara votará o mérito de dois projetos de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB): o que declara de Utilidade Pública o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e o que declara de Utilidade Pública o Hospital - Lar Nossa Senhora das Graças;

Também no mérito será votado projeto de Lei do vereador Odélio Chaves (Progressistas) que tem como objetivo instituir o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais;

Quanto ao mérito, será votado projeto de Jean Charles Serbetto que inclui os postos de atendimento bancário na obrigatoriedade de instalação de portas giratórias com dispositivos de detector de metais;

Do vereador João Paulo Rillo (Psol) será votada a legalidade do projeto que destina os recursos provenientes do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente para manutenção e preservação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista;

De Jean Charles Serbetto, em primeira discussão, será votada a utilidade pública o Hospital Estadual João Paulo II;

Do presidente da Câmara, o vereador Pedro Roberto (Patriota), será votado em primeira discussão, projeto que dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais, em seus respectivos sites oficiais.

Encerra a pauta o projeto de Resolução do vereador Renato Pupo, que só autoriza  a participação em Comissão Especial de Inquérito do vereador que tiver subscrito o requerimento da mesma antes de ser protocolado.

A Sessão Ordinária tem início às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Canal 4 da Net e 28.2 sinal aberto e digital para São José do Rio Preto

Coordenadoria de Comunicação

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