Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira, dia 13 de abril, a partir das 15 horas, a 11ª sessão ordinária de 2021. Estão na ordem do dia 4 projetos de Lei e 3 projetos de Resolução.

Os projetos de Lei são os seguintes:

Do vereador Jorge Menezes (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados às calçadas e vias públicas pelas empresas concessionárias, permissionárias e demais prestadoras de serviços públicos;

Da mesa diretora da Câmara que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município;

Do vereador Júlio Donizete (PSD) que Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Coração Solidário;

Do presidente da Câmara, o vereador Pedro Roberto (Patriota) que dispõe sobre o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista  a prestação de serviços públicos especiais na área da saúde, educação, assistência social e outros que atendam suas necessidades.

Do vereador coronel Jean Charles Serbetto (MDB) serão votados dois projetos de Resolução:

Um para que as moções possam também ser discutidas pelo autor em caso de algum voto contrário, já que pela regra atual só quem vota contra a moção pode discutir;

E o que prevê que moções e requerimentos com o mesmo teor serão declarados prejudicados pelo presidente da Câmara, prevalecendo aquele que foi protocolado primeiro.

Encerra a pauta, o projeto de Resolução do vereador João Paulo Rillo (PSol) que pede alteração do Regimento Interno da Câmara para que para que as Sessões Ordinárias ocorram às terças e às quintas-feiras

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara canal 4 da NET Claro ou pelo canal 28.2 sinal aberto e digital para toda região.

 

(Coordenadoria de Comunicação)

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