Os vereadores de Rio Preto analisam na sessão desta terça-feira (26) oito projetos de lei - um deles em regime de urgência, quando é votado o mérito e a legalidade. Trata-se da proposta de Fábio Marcondes (PR) que estabele novas regras para votação de alterações no Plano Diretor. Entre as alterações, está a realização de duas audiências públicas, com intervalo de ao menos sete dias.

Outra proposta de Marcondes que está na pauta, e será votada em segunda discussão, é a que altera regras para a composição das Comissões Especiais de Inquérito (CEI). Pelo projeto, o autor do requerimento de instalação da CEI será automaticamente o seu presidente. Atualmente, essa escolha é feita por meio de sorteio.

Os outros projetos na pauta serão analisados em primeira discussão, ou seja, pela legalidade. Um de Jean Dornelas (PRB), que prevê parecer do Comitê do Plano Diretor para as propostas de alteração do zoneamento urbano. Outro, de Jorge Menezes (PTB), regulamenta a expedição de alvará para eventos temporários e estabelece regras para os promotores dos eventos, como procedimentos a serem adotados antes e depois da realização do mesmo.

Já o vereador Zé da Academia (DEM) quer criar patrocínio financeiro para atletas e treinadores que participem de jogos abertos ou regionais representando Rio Preto. A proposta não estabelece valor para o patrocínio, mas prevê que o custeio será revertido para os atletas que não são beneficiados pelo Auxílio Atleta.

Ainda na pauta, projeto de Renato Pupo (PSD) que declara de utilidade pública a Associação Operação Alegria (AOA) e de Anderson Branco (PR), que regulamenta a aplicação da Lei Federal 5.700 em Rio Preto. Essa lei obriga estabelecimentos de ensino a ministrar aulas de desenho sobre os símbolos nacionais, como a Bandeira Nacional, bem como de canto e interpretação do Hino Nacional.

Por fim, será votado projeto do vereador Celso Peixão (PSB) que institui Comissão Especial de Vereadores para promover estudos referentes à melhoria do Bosque Municipal.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital aberto.

Confira aqui a íntegra da ordem do dia.

Comunicação/Câmara Municipal

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