Os vereadores de São José do Rio Preto analisam nove itens na 19ª sessão ordinária de 2024. Na pauta, está um projeto de lei complementar e oito projetos de lei. O projeto de lei complementar é do Executivo e estabelece o valor do Bônus Educador Presente para este ano. Tem direito ao bônus de R$ 2.280 o professor que não apresentar falta ao longo do ano letivo, salvo as previstas em lei, como falta abonada, licença prêmio, doação de sangue, gala ou nojo. Este projeto será analisado em primeira discussão, quanto à legalidade.

Do Executivo, em primeira discussão, que abre no orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 866,90, destinado à restituição inerente a Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Justiça, referente à mobilidade urbana e segurança pública;

Na sequência, serão analisados os oito projetos de lei, que são os seguintes.

Em segunda discussão, o que inclui o evento carnavalesco Bloco do Saci no calendário oficial do município;

Também em segunda discussão, que institui no município de Rio Preto o Dia do Conservador, a ser comemorado anualmente em 10 de março.

Os outros cinco projetos de autoria parlamentar estão em primeira discussão:

Que obriga escolas públicas e privadas do município, bem como projetos sociais, a executar semanalmente o Hino Nacional e o Hino de São José do Rio Preto;

O que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas ou carneiros, ou em outros locais específicos, nos cemitérios públicos e privados de Rio Preto;

Que declara de utilidade pública municipal o Instituto Blázar;

O que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude;

E o que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos a animais e a violência doméstica - a teoria do elo.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais e pelo site do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

A íntegra da ordem do dia pode ser conferida aqui.

Comunicação/Câmara Municipal

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