A Câmara Municipal de Rio Preto realiza nesta terça-feira (19), às 17 horas, a 14ª Sessão Ordinária de 2020. A Ordem do Dia traz oito projetos de lei, entre eles proposta do Executivo, em urgência especial, para instituir o Código Sanitário Municipal. O documento reúne ações e diretrizes da Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador; define atribuições das autoridades da Saúde e a regulamentação da Junta de Análise e Julgamento de Infrações Sanitárias (Jajis).

Outro projeto do Executivo, com votação da legalidade e mérito em conjunto, dispõe sobre concessão de uso de imóvel público para o Instituto Educacional Francisco de Assis.

A proposta para declarar utilidade pública o Grupo Espírita Casa da Luz do vereador Jean Dornelas também será votada em urgência.

Será analisada a legalidade da proposta do presidente do legislativo, Paulo Pauléra, para a criação da Política Municipal de Linguagem Simples e Clara na administração pública.

Quatro projetos entraram na pauta para segunda discussão: do vereador Zé da Academia a proposta para alterar informações publicadas no Portal Transparência do  município.

De Jean Charles Serbeto para instituir o Dia Municipal do Policial Militar Veterano, em 11 de novembro e de autoria da vereadora Márcia Calda para instituir o Dia e a Semana de Luta Contra a Endometriose que será em 13 de março.

E de Renato Pupo o projeto Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. De acordo com o projeto, estão inclusos o ‘autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa, bem como aqueles que sofrem de fobias extremas, têm dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensão e nervosismo aos mesmos e seus familiares’. O Colar de Girassol corresponde a uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás, estampada com desenhos de girassóis.

A Sessão Ordinária é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara - canal 4 da NET, 28.2 canal aberto e digital, rádio Educativa FM 106,7

Comunicação/Câmara Municipal

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...