Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão de terça-feira (16/5), criação de comissão especial para estudar mudanças no itinerário dos ônibus urbanos. A proposta é de Fábio Marcondes (PR). Outros cinco itens estão na pauta, como projeto do Executivo que cria um cargo de confiança de gerente para unidade de saúde do bairro Lealdade e de Jorge Menezes (PTB), que declara como de utilidade pública a Associação Dos Funcionários Públicos Municipais de São José do Rio Preto.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara. Confira abaixo a íntegra da ordem do dia.

PROJETOS EM URGÊNCIA

01 –  533/17              11(onze)Ver              Projeto de Lei                           nº29/2017, do EXECUTIVO, autoriza o Município a alienar, mediante doação à União Federal, imóveis de sua propriedade, para implantação do dispositivo do Km 72+860 da BR-153/SP (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS).

02 – 534/17            11(onze)Ver                 Projeto de Lei                           nº40/2017, do EXECUTIVO, dispõe sobre alteração orçamentária no âmbito da RioPretoPrev (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA).

03 – 543/17            10(dez) Ver                  Projeto de Lei Complementar   nº 07/17, do EXECUTIVO, dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 14 da Lei Complementar nº 227/06 e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 011/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Cria função de confiança e altera dispositivo da Lei Complementar nº 346/11, e suas alterações. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

02 – 024/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Altera o §1º, do artigo 1º; as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do artigo 2º; e o artigo 5º, da Lei nº 9.563 de Dezembro de 2.005. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

03 – 611/16 – VER. JORGE MENEZES – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Funcionários Públicos Municipais de São José do Rio Preto – AFPM. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

04 – 06/17 – Verª CLÁUDIA DE GIULI – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instituição do título de Empresa Amiga dos Animais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA

05 – 08/17 – VER. FÁBIO MARCONDES E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos que indiquem soluções e correções apara os Itinerários e Subsídios do Transporte Coletivo de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 09/17 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – DISC./VOT UNICAS

Submete a deliberação do Poder Legislativo o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, originado do Processo Nº 18/2017- Recurso Contra o Ato Normativo da Mesa Diretora nº 01/2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação/Câmara Municipal

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