A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza a 7ª sessão extraordinária de 2025 nesta quinta-feira (3/7), a partir das 9 horas. São seis itens na pauta, entre eles projetos de emenda à Lei Orgânica do Município e de Resolução que preveem o retorno do recesso de julho no Legislativo. De acordo com as propostas, os recessos na Câmara serão entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro e entre 1º e 31 de julho. O recesso abrange apenas a realização de sessões ordinárias, sendo que todos os departamentos e gabinetes de vereadores seguem funcionando normalmente.

O autor da proposta, vereador Jean Dornelas (MDB), diz que o objetivo é “atender a necessidade de melhor organização interna, especialmente no que tange à tramitação, conferência e consolidação das proposituras legislativas nos setores administrativos da Casa de Leis. A adequação do calendário permitirá a elaboração, em tempo hábil, dos livros oficiais, atas e demais documentos que compõem o acervo do Legislativo.” As propostas serão analisadas em primeira discussão, quando à legalidade.

Outros quatro projetos de lei estão na pauta da sessão extraordinária, todos também em primeira discussão, e são os seguintes:

Do Executivo, que cria o Programa Municipal Rio Preto sem Dengue: A Luta é de Todos, que prevê a realização de mutirão aos sábados envolvendo agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e supervisores. Os servidores que aderirem ao mutirão aos sábados serão remunerados com R$ 150 a cada sábado trabalhado;

De Jean Dornelas, que estipula limite máximo de 1 hora o tempo de espera para atendimento médico em urgência e emergência nos hospitais, prontos socorros e prontos atendimentos da rede privada no município. A multa, em caso de descumprimento, é de 1 mil UFMs (R$ 80.390) e a fiscalização deverá ser realizada pelo Procon.

Também de Jean Dornelas, está na pauta projeto que obriga o Semae a transferir a titularidade da conta de água para o locatário do imóvel;

E de Jonathan Santos, que institui o programa Conhecendo Minha Cidade, com objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental do município junto a estudantes das escolas municipais.

A sessão extra tem início às 9 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, redes sociais do Legislativo (Facebook e Youtube) e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

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