O Legislativo de Rio Preto realiza a 23ª Sessão Ordinária de 2025 nesta terça-feira (24/06), no plenário da Câmara. Entre os oito itens em análise na pauta, está o mérito do projeto de lei de autoria de Jean Dornelas (MDB) que obriga a implantação de veículos movidos a energia elétrica no próximo contrato de concessão do transporte público coletivo municipal.

Outros três projetos de lei passam pela análise dos vereadores. De Abner Tofanelli (PSB), em segunda discussão, institui a obrigatoriedade da capacitação dos profissionais de projetos sociais para o acompanhamento de crianças com necessidades específicas de saúde. Do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que cria o diploma “Aluno Destaque” para homenagear anualmente alunos que se destacarem em suas respectivas séries, levando em consideração o desempenho acadêmico, a presença nas aulas e o bom comportamento. Do mesmo autor, projeto de lei que permite o funcionamento de unidade de casa lotérica dentro das imediações do Mercado Municipal. E, do vereador Bruno Marinho (PRD), inclui no Calendário Oficial do Município o Evento de fisiculturismo Muscle Contest International.

Dois projetos de resolução de autoria do vereador Renato Pupo (Avante) estão na pauta da ordem do dia. O primeiro, em análise quanto ao mérito, que altera o Regimento Interno da Casa, para que os vereadores possam declarar voto favorável em votações nominais de requerimentos e moções e, em primeira discussão, proposta que altera os requisitos para concessão do título de Empresa Cidadã, incluindo o incentivo à doação voluntária de sangue.

Abre as discussões da 23ª Sessão Ordinária, a análise ao veto do prefeito Fábio Cândido ao projeto de lei do vereador Jean Dornelas que institui procedimentos para assegurar os direitos dos consumidores em Rio Preto, com o objetivo de estabelecer diretrizes, regulando de forma clara as atividades das oficinas de funilaria e pintura, mecânicas e estabelecimentos assemelhados.

A sessão tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET/Claro e 28.2 em sinal digital aberto, pelas redes sociais da Câmara – Facebook e Youtube – e pela Rádio Educativa 106,7 FM.

A Câmara de Rio Preto analisou sete projetos durante a 22ª sessão ordinária de 2025. O primeiro projeto, aprovado quanto ao mérito, é de autoria do...

A Ouvidoria da Câmara de São José do Rio Preto, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com outras ouvidorias municipais, realizou no dia 13...