Segundo o autor do projeto, vereador Fábio Marcondes (PR), presidente da Câmara Municipal, o objetivo é beneficiar os munícipes que estão sendo afetados pela execução de obras de grande porte, que afetam a circulação normal de pessoas e veículos.

“A isenção é por tempo em que concluírem as obras de reparo aos efeitos climáticos e as obras antienchentes, para que futuramente o IPTU seja cobrado devidamente, não trazendo prejuízo para os moradores”, explica Marcondes. O projeto de lei entra em primeira discussão na 49ª sessão ordinária e terá também o mérito analisado na sequência, durante sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira.

Abaixo, os demais projetos que integram a ordem do dia:

 

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

VETOS

Veto Parcial 016/15, ao autógrafo nº 12.897/15, originado do Projeto de Lei nº 204/13, da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

052/15 – DA MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 479, de 02 de julho de 2015. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

056/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) PROJETOS DE LEI

324/14 - VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionário de Empresas concessionárias do Transporte Coletivo da cidade de São José do Rio Preto e distritos, que trabalham exposto ao sol. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

182/15 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA) Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

200/15 – VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT "Institui no Município de São José do Rio Preto a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

201/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os telefones do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e Ouvidoria nos ônibus do transporte coletivo urbano municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) PROJETOS DE RESOLUÇÃO

022/15 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT Altera os artigos 12, 14 e 17 da Resolução nº 1.147, de 21 de agosto de 2013. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

VETOS

Veto Parcial 016/15, ao autógrafo nº 12.897/15, originado do Projeto de Lei nº 204/13, da Verª. Alessandra Trigo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

052/15 – DA MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT

Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 479, de 02 de julho de 2015. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

056/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 096 de 29 de Dezembro de 1998. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

324/14 - VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionário de Empresas concessionárias do Transporte Coletivo da cidade de São José do Rio Preto e distritos, que trabalham exposto ao sol.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

182/15 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

200/15 – VER. EDUADRO PIACENTI – 2ª DISC./VOT

"Institui no Município de São José do Rio Preto a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

201/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os telefones do Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e Ouvidoria nos ônibus do transporte coletivo urbano municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

022/15 – MESA DIRETORA – 2ª DISC./VOT

Altera os artigos 12, 14 e 17 da Resolução nº 1.147, de 21 de agosto de 2013. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

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A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...