Os vereadores de Rio Preto analisam nove projetos de lei na 36ª sessão ordinária de 2019, que será realizada na próxima terça-feira, 8 de outubro. Todos os projetos estão em segunda discussão. Duas das propostas que serão analisadas têm a Guarda Municipal como beneficiária. O primeiro, de Fábio Marcondes (PL), destina 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para ampliação das funções de educação, fiscalização e policiamento de trânsito. O segundo, de Paulo Pauléra (PP), que prevê a disponibilização de assistência judiciária aos integrantes da Guarda Municipal que, no exercício da função, se envolvam ou sejam aplicados em casos que demandem tutela jurídica.

Os outros projetos na pauta da 35ª sessão ordinária são os seguintes:

Do Executivo, que retifica a denominação Plaza de España a área pública situada no dispositivo de retorno do canteiro central da avenida José Munia;

De Jorge Menezes (PTB), que trata da expedição de autorização ou alvará de funcionamento e localização para a realização de eventos em áreas públicas do município;

De Jean Charles (MDB), altera a lei que regulamentou o uso lago 3 da Represa Municipal para prática de esportes náuticos. A alteração é para que sejam permitidas apenas embarcações à vela;

De Fábio Marcondes (PL), que obriga estabelecimentos de saúde do município a informar instituições, entidades e associações especializadas quando for detectada uma gravidez ou nascimento de bebês com Síndrome de Down;

De Anderson Branco (PL), obriga a afixação de cartas ou quadro contento aviso sobre os malefícios à saúde decorrentes do uso de narguilé;

De Pedro Roberto (Patriota), obriga a reserva de assentos especiais a pessoas com obesidade mórbida em cinemas, teatros, restaurantes e instituições de ensino e financeiras do município;

De Zé da Academia (DEM), que altera a lei que dispõe sobre o programa Empresa Amiga da Cidade, para ampliar o alcance da regra para parques infantis e pet parks.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e 4 da Net, e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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