A 32ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira (02/10), às 17h, no Plenário da Câmara de Rio Preto. Na Ordem do Dia constam nove assuntos, sendo seis projetos de lei e três vetos do Executivo. Entre os projetos em segunda discussão, está a propositura do vereador Zé da Academia (DEM) para a proibição de instalação de pontos de apoio a menos de 100 metros de escolas e creches. Será analisado também o mérito do projeto do Executivo para a concessão administrativa de imóvel público no Jardim Bosque da Felicidade para o Lar Maria José de Jesus.

Em primeira discussão, entraram os seguintes projetos: da vereadora Karina Caroline (PRB) para as escolas orientarem os pais e responsáveis sobre a regularização da carteira de vacinação em atraso. O projeto propõe também que o Conselho Tutelar seja comunicado sobre esse tipo de ocorrência; e para que o Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) possa receber, na fatura da água, doações destinadas a Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, mantenedora do Hospital de Base, proposta de autoria do vereador Renato Pupo (PSD).

Os vereadores analisam, em Regime de Urgência Especial, projeto do vereador Paulo Pauléra (PP) para alterar a legislação sobre feira-livre. A propositura tem a finalidade de agrupar duas categorias de produtos e criar a classificação de pães e bolos comercializados no varejo.

A sessão ordinária será transmitida pela TV Câmara no canal 4 da Net e 61.4 sinal aberto e digital e pela Rádio Educativa FM - 106,7 MHZ e também pelo site do legislativo.

Confira abaixo a Ordem do Dia:

PROJETOS DE LEI

01 – 131/18 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do LAR MARIA JOSÉ DE JESUS, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

02 - 134/18- DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Altera dispositivo da Lei nº 13.016, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Escolas nas escolas municipais e conveniadas do Sistema Municipal de Ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

VETOS

03 - Veto Total nº 23/18, ao autógrafo nº 14.309/18, originado do Projeto de Lei nº 224/17, do Ver. Gerson Furquim, que dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Parcial nº 28/18, ao autógrafo nº 14.354/2018, originado do Projeto de Lei Complementar nº 015/2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 - Veto Total nº 032/18, ao autógrafo nº 14.362/18, originado do Projeto de Lei Complementar nº 26/17, do Ver. Gerson Furquim, que altera o § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 096/1998, para incluir o auxílio doença. VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

06 – 117/18 – VER. ZÉ DA ACADEMIA – 2ª DISC./VOT

Proíbe a instalação e funcionamento de pontos de apoio em um raio de 100 (cem) metros de escolas e creches, no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 128/18 – VERª KARINA CAROLINE – 1ª DISC.VOT

Altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 142/18 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Autoriza o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SEMAE, Autarquia Municipal, a receber na fatura de água, doações destinadas a Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, mantenedora do Hospital de Base e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 22/2018

01 – 987/18 12 (doze)Ver Projeto de Lei nº 136/2018 do Ver. Paulo Pauléra, que altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.591, de 14 de julho de 1994 e suas alterações. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação/Câmara Municipal

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