Os vereadores de Rio Preto analisam oito projetos na 10ª sessão ordinária de 2020, que será realizada na próxima quinta-feira (23), em decorrência do feriado de Tiradentes na terça-feira, dia 21. Um dos projetos será analisado em regime de urgência, quando são analisados a legalidade e o mérito da proposta. Trata-se de projeto de lei de autoria do vereador Zé da Academia (Patriota) que permite a manutenção ou restabelecimento do pagamento de Auxílio Atleta no período de quarentena imposto pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Outro projeto de Zé da Academia que dispõe sobre o Auxílio Atleta será analisado em primeira discussão. É o que permite o pagamento do auxílio a atletas e técnicos de modalidades esportivas que não são inclusas no calendário dos Jogos Abertos e dos Jogos Regionais.

Na pauta, dois projetos de lei complementar do Executivo. São duas inclusões de áreas, de propriedade de Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e de Marcia Catarina Panzarini Baida. O terceiro projeto do Executivo é o que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do município de São José do Rio Preto. Todos os projetos do Executivo estão em segunda discussão.

Também em segunda discussão, proposta de Jean Dornelas (MDB) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Em primeira discussão, projeto de lei de Renato Pupo (PSDB) que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Por fim, finalizando a pauta, projeto de resolução da Mesa Diretora que fixa o subsídio dos vereadores para o biênio 2021/2024 no valor de R$ 5,8 mil, mesmo valor atual. A fixação dos subsídios parlamentares é uma exigência constitucional de uma legislatura para a outra.

A sessão tem início às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, pela rádio Educativa 106,7 FM e também pelo site da Câmara.

Comunicação/Câmara Municipal

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