Os vereadores de Rio Preto analisam na 27ª sessão ordinária de 2018 dez propostas. São seis projetos de lei e quatro projetos de lei complementar, que estão em regime de urgência - quando são analisados legalidade e mérito na mesma sessão. Todos os projetos de lei complementar são de autoria do Executivo.

Dos projetos de lei complementar, três são para inclusão de áreas no perímetro urbano do município. As áreas são de propriedade de EMAIS Urbanismo Triade 177 Empreendimentos Imobiliários, Vilaparecis Agropecuária e Olinda Maria Gomes da Costa Brito Eusébio. O quarto projeto de lei complementar trata da obrigatoriedade de contrapartida para loteadores, que terão de fazer investimentos em linhões de energia do anel viário da cidade.

Outros dois projetos de lei serão analisados em regime de urgência: do Executivo, que abre crédito de R$ 999 mil no orçamento, e de Jean Dornelas (PRB), que regulamenta o exercício do comércio ambulante no município.

Os outros quatro projetos de lei são os seguintes:

Da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que obriga supermercados e centros de compras a fornecer carrinhos adaptados a pessoas com deficiência física;

Do vereador Renato Pupo (PSD), que regulamenta o repouso a servidores que atuam na rede municipal de Saúde;

Do vereador Zé da Academia (DEM), que proíbe a instalação de pontos de apoio a menos de 100 metros de escolas e creches municipais;

Da vereadora Márcia Caldas (PPS), que garante prioridade a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pais ou responsáveis por crianças até dois anos no agendamento de consultas médicas por telefone.

Confira a íntegra da ordem do dia aqui.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e em 61.4 em sinal digital aberto, e também pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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