A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (30/6), às 17h, a 20ª sessão ordinária de 2020. Na pauta das discussões estão oito projetos de Lei.
De autoria do vereador Fábio Marcondes (PL), o Plenário vai analisar em segunda discussão a proposta que permite a circulação de ônibus e vans escolares, quando transportando alunos, nos horários exclusivos, nos corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo. Também em segunda votação está a proposta de Jean Charles Serbeto (MDB) que inclui a “Oxente Fest” no calendário oficial do município.
Em primeira análise estão as seguintes matérias:
do Executivo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021;
do vereador Renato Pupo (PSDB), determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o LITE – Laudo de Inspeção Técnica de Edificação;
do vereador José Carlos Marinho (Patriota), dispõe a obrigatoriedade de colocação de ganchos ou suportes tipo cabide em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, locais de cultos religiosos e repartições públicas de Rio Preto;
de Zé da Academia (Patriota), trata da obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no interior dos shoppings centers;
de Jean Charles Serbeto (MDB, proíbe aquisição ou estoque de estabelecimentos denominados fundições, ferro-velhos e similares;
de Karina Caroline (Republicanos), que dispõe sobre a recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial de agressores a vítimas de violência contra a mulher.

A transmissão em tempo real é feita pela TV Câmara — canal 4 da NET, 28.2 em sinal aberto e digital. Você também pode acompanhar as votações pela rádio Educativa FM - 106,7.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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