Projeto de Cláudia de Giuli que institui o Registro Geral de Animais está em regime de urgência; PPA e empréstimo de R$ 25 milhões também estão na pauta
29 de setembro de 2017 - Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores de Rio Preto analisam na sessão desta terça-feira (3/10) 13 projetos, sendo um em regime de urgência, de autoria de Cláudia de Giuli (PMB), que institui em Rio Preto o Registro Geral de Animais. Entre as propostas deste projeto, está a instalação de chips em todos os cães e gatos do município, para que possa haver identificação sobre a vida do animal, como informações sobre vacinas e castrações.
Na pauta estão ainda dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei do Executivo, que são os seguintes: que estipula o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021; que autoriza empréstimo de R$ 25 milhões do município com o Banco do Brasil, para investimentos na saúde, educação, infraestrutura viária e mobilidade; que permite o reparcelamento de dívidas do programa minidistritos industriais para permitir a compradores a liquidação da dívida e regularização da escritura e o que altera a lei que criou o Parque Tecnológico, para instituir Conselho e medidas de incentivo à inovação tecnológica.
Já de autoria dos vereadores, estão na pauta as seguintes propostas: de Gerson Furquim (PP), que concede desconto de 50% no IPTU de pessoas afastadas do trabalho e que recebem auxílio-doença; de Cláudia de Giuli (PMB), que regulamenta a lei federal 13.426, que dispõe sobre o plano de castração de cães e gatos; de Karina Caroline (PRB), que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; de Jean Dornelas (PRB), que garante alimentação ao profissional de educação em atividades nas creches e escolas infantis do município; que inclui no calendário oficial de Rio Preto o evento Fórum Missão Cristã, no mês de agosto; que obriga postos de combustível a exibir em percentual a diferença dos preços de álcool e gasolina e que cria Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos sobre o estado de vulnerabilidade social dos moradores do bairro Jardim Paraíso.
Por fim, os vereadores analisam projeto de José Carlos Marinho (PSB), que institui em Rio Preto o Dia da Peregrinação realizado em 6 de agosto, entre Rio Preto e o Santuário de Bom Jesus dos Castores.
A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara e rádio Educativa, 106,7 FM.
Comunicação/Câmara Municipal
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Publicado em: 29 de setembro de 2017
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