Os vereadores de São José do Rio Preto analisam sete itens na 13ª sessão ordinária de 2025, que será realizada na terça-feira, 15 de abril. Abrindo a pauta, está projeto de lei complementar do Executivo que diz que o tempo destinado ao recreio dos alunos da educação infantil deverá ser realizado sob a supervisão do professor e será considerado como tempo de atividade de interação com alunos. O prefeito Fábio Candido (PL) diz na justificativa que o objetivo é possibilitar “uma melhor distribuição da jornada dos professores e o retorno do horário de atendimento das escolas municipais a partir das 7 horas.”

Na sequência, serão analisados seis projetos de lei, todos de autoria parlamentar. Em segunda discussão, estão as seguintes propostas:

De Celso Peixão (MDB), que institui no município o programa Farmácia Veterinária Popular, com objetivo de realizar coleta e distribuição de medicamentos veterinários. Pela proposta, o programa consiste no recebimento, por parte de clínicas veterinárias e profissionais da área, de produtos veterinários doados pela população ou resultado de apreensões e que serão distribuídos a ONGs ou protetoras de animais;

De Eduardo Tedeschi (PL), proposta que acrescenta itens à lei que trata das regras para expedição de receitas médicas e odontológicas. Tedeschi quer que, além de nome e endereço, as receitas passem a incluir o CPF, a idade e o telefone do paciente. O projeto também determina que a receita deverá ser emitida em duas vias, nos casos de medicação controlada, uso continuo, antibióticos e hormonais.

E de  Jonathan Santos (Republicanos), que determina a divulgação da lista de pacientes que esperam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde. A lista deverá ser publicada no site da Prefeitura. O objetivo é garantir transparência e eficiência no gerenciamento da fila.

Outros três projetos estão em primeira discussão, pela legalidade:

De Jean Dornelas (MDB), cria nas escolas de educação infantil (até 5 anos) o protocolo de segurança em relação à ausência de alunos na primeira hora de aula. O projeto diz que, constatada a ausência da criança uma hora após o início da aula, a escola deverá realizar a comunicação com os responsáveis para confirmar a ausência e registrar a ocorrência;

De Renato Pupo (Avante), que institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes. Objetivo é orientar sobre o risco do consumo de bebidas alcoolicas por crianças e adolescentes;

E de Alex de Carvalho (PSB), que declara de utilidade pública o Instituto Hora.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transmite ao vivo, pelo canal 28.2 em sinal aberto, pelo canal 4 Claro/NET, YouTube e site do Legislativo.

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