Os vereadores de São José do Rio Preto analisam oito itens na 16ª sessão ordinária de 2024. São dois projetos de lei complementar e seis projetos de lei. Destaque para o projeto de lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 4,1 milhões a entidades assistenciais, beneficentes e médicas, por meio de indicações de vereadores. As chamadas emendas impositivas. A relação das entidades beneficiadas pode ser consultada aqui. Esse projeto será analisado em regime de urgência.

Já os dois projetos de lei complementar do Executivo são os seguintes. O que autoriza a adoção de regime especial para a contratação de pessoal por tempo determinado, com a realização de processo seletivo simplificado, limitado a um período de 24 meses. O projeto prevê que podem ser contratadas em regime temporário profissões como médicos, enfermeiros e professores, em situação excepcionais e de emergência. Esse projeto também será analisado em urgência.

O segundo projeto de lei complementar do Executivo autoriza a criação de três cargos de coordenador pedagógico e oito cargos de Professor de Educação Básica (PEB 1) para a Secretaria de Educação.

Já os cinco projetos de lei são de autoria dos vereadores e são os seguintes:

Que inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Conscientização Contra a Mutilação Infantil;

Que dispõe sobre a instalação de lombo faixa em frente às escolas e creches municipais e estaduais de Rio Preto;

Que inclui o evento de carnaval Bloco do Saci no calendário oficial do município;

Que inclui o Rodeio Rio Preto Country Bulls no calendário oficial do município;

E o que institui a campanha Alma Pet para conscientização e incentivo para a doação de sangue animal no município.

A íntegra da ordem do dia pode ser conferida aqui.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro, 28.2 em sinal digital aberto, pelo site e redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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