Os vereadores de São José do Rio Preto analisam, na 37ª sessão ordinária de 2025, quatro projetos de lei em regime de urgência, quando são votadas legalidade e mérito. A primeira proposta é do Executivo e altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais, reduzindo de 39 para 21 o número de componentes titulares e faz a mesma redução no número de suplentes.

Outras duas urgências são a projetos de Jorge Menezes (PSD). O que institui no município a Polícia Municipal de Combate à Cyberpedofilia, Adultização e Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, que ficou nacionalmente conhecida como Lei Felca. O programa prevê uma série de ações intersetoriais, como "campanhas educativas nas escolas", "produção e divulgação de material informativo à população" e "inclusão do tema segurança digital nos programas de formação e capacitação" dos profissionais da rede de ensino municipal.

O segundo projeto de Menezes em urgência cria campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos nas escolas do município. A campanha, segundo o projeto, tem por objetivo "informar e conscientizar estudantes sobre os danos à saúde causados pelo uso de cigarros eletrônicos". Os alertas incluem ações educativas, palestras, distribuição de material informativo além de estratégias pedagógicas "eficazes para alcançar o público alvo."

E será analisado ainda em urgência projeto do suplente Fabiano de Jesus (Psol), subscrito por João Paulo Rillo (Psol), que obriga a instalação de ar-condicionado e climatizadores em todas as salas de aula das escolas municipais.

Ordem do dia

Outros seis itens estão na pauta: um projeto de lei complementar e cinco projetos de lei. Em segunda discussão, do Executivo, será analisado projeto de lei complementar que cria duas funções gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social: uma no valor de R$ 3.613,49 e outra de R$ 4.358,48. As funções gratificadas são exclusivas para servidores de carreira e visam estruturar o novo Departamento de Projetos, a fim de garantir "maior eficiência na coordenação, acompanhamento e execução das iniciativas sociais do município". 

Também em segunda discussão, estão na pauta dois projetos de lei: de Jonathan Santos (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco. E de Paulo Pauléra (Progressistas), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos, tanto de estabelecimentos públicos quanto privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pela proposta, os estabelecimentos devem reservar 1%, ou pelo menos uma vaga, para os portadores de TEA ou carros que os transportem, sempre próxima à entrada ou elevador.

Já em primeira discussão, estão na pauta três projetos de lei, que são os seguintes:

De Eduardo Tedeschi (PL), que cria o programa Tampinhas do Bem, com objetivo de recolher, armazenar e comercializar tampinhas e lacres plásticos de garrafas pet e latas de alumínio, visando a preservação do meio ambiente e arrecadação de recursos para o Fundo Social de Solidariedade.

Também de Tedeschi, será analisado projeto que institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia em Rio Preto. E de Bruno Marinho (PRD), que inclui a Corrida de Rua Maio Amarelo Running no calendário oficial de eventos. 

A sessão tem início às 9 horas, com a realização do pequeno expediente e uso da tribuna por parte de vereadores e munícipes, e a partir das 14 horas é realizada a votação dos projetos. Toda a sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 Claro/Net, 28.2 em sinal aberto digital, redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

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