A 8ª Sessão Ordinária do ano será realizada nesta terça-feira (27/03), às 17h, no Plenário da Câmara de Rio Preto. Na ordem do Dia constam sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e dois vetos. Os vereadores irão decidir se concordam ou não com o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB), que institui no sistema municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido, e o veto parcial ao projeto do Executivo sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.

Ainda do vereador Dornelas, há três propostas para discussão e votação: sobre a publicidade no comércio para garantir a prioridade no atendimento aos idosos acima de 80 anos; sobre os prazos para entrar com recurso na administração pública e o projeto de decreto legislativo para criar os títulos honoríficos de “líder comunitário” e “estagiário voluntário”.

O vereador José Carlos Marinho (PSB) tem dois projetos na pauta: o que regulamenta o corte de água pelo Semae no município e o que estabelece regras para instalação de radares nas ruas da cidade.

Na pauta, a vereadora Karina Caroline (PRB) apresentou projeto para alterar o programa Empresa Amiga da Cidade para que mais áreas públicas possam ser receber manutenção da iniciativa privada. Além de praças e jardins, os pontos de ônibus, equipamentos esportivos e parques municipais ficam incluídos na iniciativa.

A sessão ordinária será transmitida pela TV Câmara no canal 4 da NET e 61.4 - sinal aberto e digital, pela Rádio Educativa FM - 106,7 MHZ e também pelo site do legislativo.

Após a sessão ordinária, os vereadores continuam reunidos para debater projeto que cria 11 vagas na Guarda Municipal.

Confira a Ordem do Dia:

8ª SESSÃO ORDINÁRIA

01 – Veto Total nº 40/17, ao autógrafo nº 14.187/17, originado do Projeto de Lei nº 164/17, do Ver. Jean Dornelas, que instituiu no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido". (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 - Veto Parcial Nº 04/18, ao autógrafo nº 14.206/17, originado do Projeto de Lei nº 200/17, do Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 188/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Regulamenta a interrupção e a suspensão do fornecimento de água pelo Semae em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

04 – 149/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 210/17 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Altera a Lei nº 10.710/2010, que dispõe sobre os prazos recursais da administração pública no âmbito do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 - 10/18 – VERª KARINA CAROLINE - 1ª DISC./VOT

Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 17/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 24/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do PROJETO SHALOM, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL

01 – 267/18 09(nove) Ver Projeto de Lei 025/18, do VER. FÁBIO MARCONDES, que altera a Lei nº 12.462, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre o licenciamento de atividades econômicas temporárias, em locais públicos ou privados, disponibilizados para essa finalidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 269/18 10(dez) Ver Projeto de Decreto Legislativo 07/17,

do Ver. JEAN DORNELAS, que institui, no âmbito do Poder Legislativo, o título honorífico de “líder comunitário” e “estagiário voluntário”. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

3ª E 4ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/18 - EXECUTIVO - 1ª E 2ª DISC.

Dispõe sobre a criação de cargos de Guardas Municipais na estrutura administrativa municipal.

Comunicação/Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na quinta-feira, dia 15 de maio, às 10 horas, a 3ª sessão extraordinária de 2025. Abrindo a pauta,...

Durante a 17ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de maio, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram cinco projetos de lei. Além dos temas...