A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira, dia 5 de novembro, a 40ª sessão ordinária do ano.

Os vereadores analisam seis propostas na pauta. A primeira é projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o funcionamento das atividades de bar, restaurante e estacionamento na Vila Redentora.

Outro projeto do Poder Executivo em primeira discussão abre no Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial no valor de R$203.603,00, conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo por meio do DETRAN.

Projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PSL) em segunda discussão obriga o Poder Executivo a realizar anualmente inspeção e avaliação pontes, viadutos e passarelas em Rio Preto.

Também será votado o mérito de projeto do vereador Anderson Branco (PL) que institui e inclui no Calendário Oficial do município o “Dia de oração pelas autoridades de São José do Rio Preto”.

Outros dois projetos na pauta serão analisados quanto à legalidade: do vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a unificação das formas de pagamento dos loteamentos em distritos industriais e mini distritos, e do vereador Renato Pupo (PSD), que declara de utilidade pública a Associação Centro de Reintegração Viamor.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pelo canal 4 da net ou 28.2 em sinal aberto digital e também neste site. Todos os projetos em tramitação estão disponíveis para consulta no link “Pesquisa de Proposições”.

 

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

O presidente Paulo Pauléra (PP) convocou para a próxima quinta-feira (07/11), a partir das 9h, duas sessões extraordinárias para discussão e votação de projeto que corrige a matrícula da área que será permutada em troca da construção do hospital da região Norte. As sessões também terão transmissão ao vivo pela TV Câmara.

 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 191/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o funcionamento das atividades de bar com serviço completo sem entretenimento, restaurante e estacionamento de veículos na Vila Redentora, e dá outras providências.(QUÓRUM: TRÊS QUINTOS)

02 – 226/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 203.603,00 (duzentos e três mil, seiscentos e três reais), conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – 37/19 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

04 – 220/19 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia de Oração pelas Autoridades de São José do Rio Preto - SP”.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

05 – 94/19 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto.(QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

06 – 241/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Reintegração Viamor. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Comunicação / Câmara municipal

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