Já na Ordem do Dia, os vereadores analisaram sete itens. Foi aprovado o projeto de Lei da vereadora Cláudia de Giuli (PMB) que inclui no calendário oficial do município a data de 12 de maio como Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.

Foi aprovado o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que concede subvenção social no valor de R$ 120 mil ao Lar São Francisco de Assis, com o objetivo da manutenção do projeto Bom Prato.

O vereador Jean Charles Serbeto (MDB) pediu vista por cinco sessões para projeto de sua autoria que trata de regras para uso do lago 3 da Represa Municipal. Foi pedida vista por dez sessões para o projeto de Lei do vereador Jean Dornelas (PRB) que dispõe sobre a Lei “Infância sem Pornografia”.

Projeto de lei do vereador José Carlos Marinho (PSB), que inclui no calendário oficial o concurso que irá eleger o melhor pastel de feira de São José do Rio Preto, foi prejudicado pela ausência do vereador.

O veto ao projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que altera regras do ISSQN teve pedido de vista por uma sessão. Foi mantido o veto ao projeto de Lei de autoria da vereadora Karina Caroline (PRB) que dispõe sobre apresentação de declaração de atualização vacinal para matrículas na rede pública.

 

ORDEM DO DIA

01 – VETO PARCIAL Nº 28/18, ao autógrafo nº 14.354/2018, originado do Projeto de Lei Complementar nº 015/2018, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. VISTA 1 SESSÃO

02 – VETO PARCIAL Nº 45/18, ao autógrafo nº 14.412/18, originado do Projeto de Lei nº 128/18, da Verª. Karina Caroline, que altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que "dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06". MANTIDO

PROJETOS DE LEI

03 – 07/19 - DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, no valor de R$120.000,00, destinados a manutenção do referido projeto. APROVADO

04 – 151/18 – Ver. Cel. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei Municipal nº 8.519 de 11 de dezembro de 2001, uso do Lago 03 da Represa Municipal. VISTA 5 SESSÕES

05 – 166/18 – VERª CLÁUDIA DE GIULI – 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o dia 12 de maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. APROVADO

06 – 008/19 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC./VOT

Inclui no calendário oficial do município o concurso pastel massa, que elege o melhor pastel de feira de São José do Rio Preto - SP, realizado anualmente no mês de novembro. PREJUDICADO

07 – 159/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre  a Lei “Infância sem Pornografia”. VISTA 10 SESSÕES

Comunicação / Câmara Municipal

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