Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão desta terça-feira (10/4), o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto que institui no município o programa Escola sem Partido, de autoria de Jean Dornelas (PRB). O projeto, aprovado pelos parlamentares em novembro de 2017, proíbe manifestações políticas e religiosas por professores em sala de aula. A proposta, porém, foi vetada pelo prefeito. Para ser rejeitado, o veto precisa de nove votos.

Além deste veto, os vereadores analisam outros oito projetos de lei, que são os seguintes:

De Fábio Marcondes (PR), que prevê a criação de "cachorródromos" em praças e parques públicos de Rio Preto;

De Jean Dornelas (PRB), que institui no calendário de eventos do município a Semana de Mediação e Conciliação.

De Anderson Branco (PR), que obriga a afixação de adesivos com o telefone Dique-Denúncia 197 nos ônibus do transporte coletivo urbano;

De Anderson Branco (PR), que obriga a afixação de adesivo, cartaz ou quadro com os dizeres “disque denúncia 197 (24 horas): abuso sexual (pedofilia), violência e maus tratos, cometidos contra crianças e adolescentes" em escolas do município;

De Marco Rillo (PT), que dispõe sobre a conservação da memória do "Patrimônio Histórico e Cultural, Público e Privado do Município". Ou seja, em caso de obras em prédios públicos ou históricos deverá ser preservada sua característica original.

De Gerson Furquim (PP), que autoriza funcionamento de igrejas e templos religiosos nos distritos industriais do município. Este projeto será votado em regime de urgência, quanto à legalidade e ao mérito.

De Francisco Júnior (DEM), que declara de Utilidade Pública União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai;

Do Executivo, institui o Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, para que professores possam também se alimentar da merenda servida aos estudantes.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital aberto. A sessão é transmitida ainda pela rádio Educativa, 106,7 FM.

Confira aqui a íntegra da ordem do dia da 10ª sessão ordinária de 2018.

Comunicação/Câmara Municipal

 

 

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