Os vereadores aprovaram os dez projetos da pauta na 37ª sessão ordinária de 2020, realizada na terça-feira (27/10). Entre eles, dois projetos de autoria do executivo foram aprovados em Certidão de Urgência Especial (quando são votados legalidade e mérito na mesma sessão): o de Lei Complementar que altera inciso que dispõe sobre o plano de carreira dos guardas civis municipais e faz permissões à maneira como os profissionais se apresentam diariamente no exercício do trabalho e o projeto de Lei que trata da posse e mandato dos conselheiros de saúde do município.

Também de autoria do prefeito, foram aprovados os seis projetos de Lei Complementar que incluem área no perímetro urbano do município e o que altera a concessão do direito de superfície do solo, subsolo ou espaço aéreo nas áreas públicas do município para exploração por parte das concessionárias de serviços públicos.

Encerrando a sessão, os vereadores aprovaram o projeto de Renato Pupo (PSDB) que institui no calendário oficial da cidade a virada animal, a ser comemorada anualmente em 4 de outubro.

 

Comunicação / Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam, nesta terça-feira (04/11), a 40ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 9 horas da manhã. Entre as...

A Comissão Permanente de Obras da Câmara de São José do Rio Preto realizou, no dia 31 de outubro de 2025, audiência pública para discussão do proje...