Os vereadores de Rio Preto aprovaram 4 projetos e pediram vista em 2 vetos na 34ª sessão ordinária de 2018, nesta terça-feira (16/10). Estavam na pauta de votação dois vetos, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e dois projetos de resolução. Um dos projetos de lei, de autoria da vereadora Márcia Caldas (PPS), foi analisado em regime de urgência. A proposta aprovada da vereadora unifica em uma única lei os feriados municipais em vigor hoje na cidade, que são cinco: Festa de São José (19/3), Sexta-feira Santa, Corpus Christi, Consciência Negra (20/11) e Imaculada Conceição (8/12). Hoje, esses feriados são regrados a partir de diferentes normas.

Os dois vetos do Executivo na pauta foram adiados por pedidos de vistas. São eles: ao projeto do vereador Jorge Menezes (PTB) que isenta doadores de sangue e medula óssea do pagamento de taxa de inscrição para concursos municipais e do vereador Celso Peixão de Oliveira (PSB) que dispõe sobre a concessão de dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, para a mulher realizar exames preventivos contra o câncer de mama. O primeiro veto terá vista por 8 sessões; o segundo, por 3 sessões.

Foi prejudicado pela ausência do autor o projeto de lei complementar de autoria do vereador Zé da Academia (DEM) que garante desconto de 20% no IPTU de imóveis que estejam em vias paralelas à linha férrea, em toda a extensão do município. Esse projeto foi analisado em primeira discussão, quando é votada a legalidade da matéria.

Na sequência da ordem do dia, foi aprovado projeto de lei do vereador Renato Pupo (PSD), que declara de utilidade pública o Observatório Social de São José do Rio Preto. Este projeto estava em segunda votação.

Por fim, estavam na pauta os dois projeto de resolução. Um de autoria de Anderson Branco (PR), que altera regras da resolução 712, de 13 de dezembro de 1990, que regulamenta o funcionamento das comissões permanentes da Câmara, compostas por vereadores para análise de temas determinados, como Obras, Meio Ambiente, Educação e Saúde. Pela proposta, essas comissões, compostas por três parlamentares, terão de se reunir ao menos uma vez por semestre para elaborar relatório das atividades e entregar esse relatório à Administração Geral antes do início do recesso. Diz ainda que o membro que não assinar esse relatório por duas vezes consecutivas será destituído do colegiado. O projeto foi aprovado.

O segundo projeto de resolução aprovado é de autoria da Mesa Diretora e acrescenta artigo à resolução que criou a Procuradoria Especial da Mulher, para que, entre outros pontos, ao final de cada legislatura toda documentação produzida ao longo dos quatro anos de trabalho seja encaminhada à Comissão Interna de Avaliação de Documentos para tomada de providências cabíveis - como arquivamento dos documentos.

CEI da Guarda

Ainda durante a sessão, os vereadores votaram requerimento da vereadora Cléa Rodrigues, que pede a prorrogação por 60 dias da Comissão Especial de Inquérito que investiga supostos abusos na corregedoria da Guarda Municipal. Cléa substitui Renato Pupo (PSD), que pediu licença por 30 dias, até o dia 5 de novembro.

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital aberto.

Comunicação/Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

VETOS:

01 - Veto Total nº 22/18, ao autógrafo nº 14.306/2018, originado do Projeto de Lei nº 240/2017 do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) VISTA POR 8 SESSÕES

02 – Veto Total nº 26/18, ao autógrafo nº 14.320/18, originado do Projeto de Lei nº 206/2017, do Ver. Celso Luiz de Oliveira – “Peixão”, que dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, á todas as mulheres do âmbito do município de São José do Rio Preto para a realização de exame preventivo contra o Câncer de Mama. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) VISTA POR 3 SESSÕES

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

03 – 19/18 - VER. ZÉ DA ACADEMIA – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Concede desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos proprietários dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas paralelas a linha férrea em toda a extensão do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) PREJUDICADO AUSÊNCIA DO AUTOR

PROJETO DE LEI

04 – 54/18 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública Municipal o Observatório Social de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

05 – 11/18 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Altera o inciso VI e suas alíneas “a e d”, do artigo 55 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

06 - 15/18 - DA MESA – 2ª DISC.VOT

Altera o art. 1º e acrescenta o art. 3º-A à Resolução nº 1.164, de 05 de março de 2015, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a criar a Procuradoria Especial da Mulher. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

URGÊNCIA

01–1014/18 15(quinze)Ver Projeto de Lei nº 76/2018 da Verª Márcia Caldas, que estabelece os feriados municipais de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

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