Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram nove dos dez projetos que estavam na pauta da 37ª sessão ordinária de 2025. Quatro dos projetos foram aprovados em regime de urgência, quando são votadas legalidade e mérito. A primeira proposta aprovada em urgência é do Executivo e altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais, reduzindo de 39 para 21 o número de componentes titulares e faz a mesma redução no número de suplentes.

Outras duas urgências aprovadas são relativas a projetos de Jorge Menezes (PSD). A primeira proposta institui, no município, a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia, Adultização e Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, que ficou nacionalmente conhecida como Lei Felca. O programa prevê uma série de ações intersetoriais, como "campanhas educativas nas escolas", "produção e divulgação de material informativo à população" e "inclusão do tema segurança digital nos programas de formação e capacitação" dos profissionais da rede de ensino municipal. Já o segundo projeto de Menezes institui, nas escolas públicas do município, campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos.

Ainda em urgência, foi aprovada matéria do suplente Fabiano de Jesus (Psol), subscrita por João Paulo Rillo (Psol), que obriga a instalação de ar-condicionado e climatizadores em todas as salas de aula das escolas municipais. Todos esses projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Fábio Candido.

Ordem do dia

Dos outros seis itens que estavam na pauta, cinco foram aprovados e um adiado. Em segunda discussão, do Executivo, foi aprovado projeto de lei complementar que cria duas funções gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social: uma no valor de R$ 3.613,49 e outra de R$ 4.358,48. As funções gratificadas são exclusivas para servidores de carreira e visam estruturar o novo Departamento de Projetos da pasta.

Também em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei de Jonathan Santos (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco.

Já em primeira discussão, na legalidade, foram aprovados outros três projetos de lei:

-de Eduardo Tedeschi (PL), que cria o programa Tampinhas do Bem, com objetivo de recolher, armazenar e comercializar tampinhas e lacres plásticos de garrafas pet e latas de alumínio, visando a preservação do meio ambiente e arrecadação de recursos para o Fundo Social de Solidariedade;

-também de Tedeschi, foi aprovada proposta que institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia em Rio Preto;

-e de Bruno Marinho (PRD), aprovada a inclusão da Corrida de Rua Maio Amarelo Running no calendário oficial de eventos. 

Já a proposta de Paulo Pauléra (Progressistas), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos, tanto de estabelecimentos públicos quanto privados, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi adiada por cinco sessões a pedido do próprio autor.

Expediente

Pela manhã, foi realizada a primeira parte da sessão, com o Expediente e Pequeno Expediente (que é o momento que os vereadores têm para fazer uso livre da tribuna). No momento dedicado à participação popular, a tribuna foi ocupada por duas representantes da sociedade. A representante do Instituto Federal de Rio Preto, Priscila Caetano, falou sobre a 3ª semana de Educação Especial e Inclusiva. Carina Rondini, representante da Unesp, discorreu sobre a Rede de Atendimento Integral ao Superdotado (Rais).

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