Os vereadores aprovaram 5 projetos de Lei e rejeitaram três vetos na 36ª sessão ordinária de 2015, realizada nesta terça-feira, 29.

O projeto mais polêmico foi o do vereador Paulo Pauléra (PP) que proíbe a instalação de radares próximos a postes, árvores ou objetos que impeçam a visualização dos equipamentos. Vários vereadores se manifestaram e o rojeto foi aprovado em segunda discussão. Outro projeto de Pauléra foi aprovado em primeira discussão e cria o Programa Wi-Fi Livre em Rio Preto.

Também foram aprovados o projeto do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que proíbe que  antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou equipamentos similares sejam mantidos na cidade sem o alvará de construção ou funcionamento;  o projeto do prefeito, que inclui na Zona 3 trecho da avenida Juscelino Kubistchek de Oliveira; e o projeto de Cesar Gelsi (PSDB) que institui o dia de combate à violência ao taxista.

O projeto do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que proíbe a criação de novas “feiras livres”na cidade foi prejudicado pela ausência do autor. E o projeto de José Carlos Marinho (PSB) que trata da regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no município foi adiado.

Os três vetos do prefeito a projetos dos vereadores Maurin Alves Ribeiro e Pauléra foram rejeitados.

Projetos de Lei aprovados

132/2015 - Dispõe sobre a instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade próximos a postes, árvores e/ou objetos que impeçam a visualização desses equipamentos.

205/2014 - Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município de São José do Rio Preto – SP.

66/2015 - Inclui o artigo 1º - A, na Lei nº 10.031 de 07 de janeiro de 2008, que inclui na Zona 3, trecho da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira à Zona 3.

120/2015 - Dispõe sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre no Município de São José do Rio Preto.

129/2015 - Institui o dia de combate à violência ao taxista.

Projeto de Lei adiado

105/2015 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Projeto de Lei prejudicado

143/2015 - Proíbe a criação de novas “feiras livres” em avenidas, vias arteriais e vias com grande fluxo de veículos, no Município São José do Rio Preto.

Vetos rejeitados

32/2015 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.981/15, originado do Projeto de Lei nº 221/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que permite a atividade de Manutenção, Reparação Mecânica e Comércio a Varejo de Peças e Acessórios Novos para Veículos Automotores na Rua João Carlos Gonçalves, nº 490, Jardim Yolanda.

43/2015 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.016/15, originado do Projeto de Lei nº 243/2014, do Vereador Maurin Ribeiro, que permite as atividades de Serviços de Instalação, Manutenção e Reparação de Acessórios Para Veículos Automotores na Avenida Antônio Marcos de Oliveira, nº 3591, Jardim das Oliveiras.

49/2015 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.038/15, originado do Projeto de Lei nº 72/15, de autoria do Vereador Paulo Pauléra, que permite a atividade de “Buffet Infantil” na Rua Alameda Atlântica, nº 222, no Bairro Parque Celeste, em São José do Rio Preto.

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam, nesta terça-feira (04/11), a 40ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 9 horas da manhã. Entre as...

A Comissão Permanente de Obras da Câmara de São José do Rio Preto realizou, no dia 31 de outubro de 2025, audiência pública para discussão do proje...