Em Certidão de Urgência Especial foi aprovada a criação de 14 cargos de diretor de escola, seis cargos de coordenador pedagógico e um de supervisor de ensino. Outro projeto do Executivo, que cria um cargo de técnico de segurança do trabalho e dois de médico do trabalho, foi aprovado em segunda discussão.

O legislativo rio-pretense rejeitou, na mesma sessão, três vetos e adiou a apreciação do projeto de Lei da vereadora Alessandra Trigo (PSDB) que dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionários de empresas concessionárias do transporte coletivo da cidade e distritos que trabalham expostos ao sol.

Os outros cinco projetos de Lei em pauta foram aprovados, incluindo o que abre crédito suplementar de R$ 182,2 mil para reforço das dotações orçamentárias das secretarias da Saúde e Planejamento.

 

Projetos de Lei Complementar aprovados:

46/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências

43/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, conforme estabelece

 

Projetos de Lei aprovados:

153/15 - Altera a redação do §2º do artigo 1º da Lei nº 10.711 de 16 de agosto de 2010.

126/15 - Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de seguranças nas escadas e esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona, e dá outras providências.

150/15 - Dispõe sobre a checagem “in loco” de todos os promitentes mutuários, após o sorteio, em programas de moradias sociais.

159/15 - Cria a Campanha de Conscientização Cidadã “Legislativo sempre presente” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

184/15 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 182.260,29 (cento e oitenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), para reforço das dotações orçamentárias das Secretarias da Saúde e Planejamento.

 

Vetos rejeitados:

004/15 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.867/14, originado do Projeto de Lei, com substitutivo, n٥ 142/14, de autoria do Ver. José Carlos Marinho, que prevê a inclusão, pelo Poder Executivo, no carnê anual de IPTU, de dívidas do imóvel.

050/15 - VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.042/15, originado do Projeto de Lei nº 91/15, de autoria do Vereador José Carlos Marinho, que permite a atividade de oficina mecânica de veículos automotores na Rua Bráulio Mendonça, nº 805, Residencial Ana Célia, em São José do Rio Preto.

056/15 - VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.037/15, originado do Projeto de Lei nº 67/15, de autoria do Vereador Fábio Marcondes, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao serviço funerário municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.

 

Projetos de Lei adiados:

324/14 - Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionários de Empresas concessionárias do Transporte Coletivo da cidade de São José do Rio Preto e distritos, que trabalham expostos ao sol.

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