Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram a criação de 329 cargos para concurso público, na tarde desta terça-feira (02/09), durante a 31ª Sessão Ordinária de 2025, na Câmara de Rio Preto. As vagas foram criadas por três projetos de lei complementar aprovados em regime de urgência especial. São 100 cargos de professor PEB 1, 96 de agentes administrativos, 27 médicos plantonistas clínicos e cinco médicos plantonistas pediátricos, entre outros (veja relação completa abaixo).

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram, ainda, outros dois projetos de lei complementar do Executivo: o que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária (Dejem) para a Guarda Municipal, que pode render extra de até R$ 5 mil para guardas que optarem por trabalhar em dias de folga, e o que altera o Estatuto dos Servidores para permitir a venda de 30 dias de licença-prêmio sem perder outros 30 dias, como é hoje.

Dois projetos de lei de autoria do vereador Bruno Moura (PSD) que versam sobre pessoas em situação de rua foram aprovados quanto legalidade e mérito. O primeiro proíbe acampamentos e permanência indevida em locais públicos e o segundo cria programa de retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.

Outros quatro projetos de lei estavam na pauta para análise dos vereadores:

- Aprovado em relação ao mérito, de João Paulo Rillo (Psol), inclui o FestAxé no calendário oficial do município;

- Aprovada a legalidade da proposta de Renato Pupo (Avante), institui o Dia da Mãe Atípica no âmbito do município de Rio Preto, a ser comemorado no dia 30 de novembro;

- Aprovado em segunda discussão, do Executivo, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), para custeio de operações de prevenção e recuperação de desastres, socorro e assistência à população atingida por desastres, entre outros;

- Aprovada a legalidade do projeto de Márcia Caldas que dispõe sobre o benefício da meia-entrada para professores da rede particular e pública de ensino em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer em Rio Preto.

Foram marcadas duas sessões extraordinárias para a próxima quinta-feira (04/09), às 9 horas e Às 10 horas.

 

Tribuna Livre

Durante o tempo de uso da tribuna pelos munícipes Alcenir Ferreira da Silva Junior, representando as casas de matriz africana, usou a tribuna para falar sobre a importância do Fest Axé incluído no calendário oficial do município e Marcelo Jamil Hunsi, professor de Educação Física e Conselheiro Regional do Cref4, para falar sobre assuntos relacionados aos profissionais de Educação Física.

 

Confira abaixo a relação de todos os cargos que serão criados pelos vereadores:

100 professores de ensino básico (PEB-1)

96 agentes administrativos

27 médicos plantonistas clínicos

5 médicos plantonistas pediátricos

19 agentes fiscais de posturas

6 auditores fiscais tributários

6 engenheiros civis

8 agentes de trânsito

11 educadores sociais

16 técnicos em enfermagem

2 técnicos eletricistas

5 profissionais de educação física

2 nutricionistas

3 fisioterapeutas

6 enfermeiros

2 arquitetos

2 engenheiros de trânsito

2 bibliotecários

2 museólogos

1 biólogo

1 cirurgião dentista

1 engenheiro agrimensor

1 engenheiro ambiental sanitarista

1 engenheiro de segurança do trabalho

1 engenheiro eletricista

1 farmacêutico

1 médico veterinário

1 técnico em patologia clínica

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