Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram oito projetos na 29ª sessão ordinária de 2022, realizada na terça-feira (10/05). Entre os projetos aprovados em segunda discussão, está o do Executivo que autoriza doação de área de 2,7 mil metros quadrados ao Estado para construção de hospital veterinário.

De acordo com a justificativa da proposta, a medida tem como objetivos: a diminuição do abandono de cães e gatos, incentivo à esterilização dos animais, realização de cuidados básicos necessários, atendimento clínico e cirúrgico de animais vítimas de maus tratos, especialidades médicas e auxiliando na reabilitação dos animais.

Foram aprovados, também em segunda discussão, o projeto de Jean Charles (MDB), que cria plataforma virtual para acompanhamento das obras públicas municipais e o de Júlio Donizete (PSD), que reconhece o dia 9 de julho como dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC). As matérias seguem para sanção ou veto do Executivo.

Já em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Lei Complementar de Robson Ricci (Republicanos) que proíbe motocicletas de utilizarem escapamentos que emitam ruídos excessivos e que perturbem o sossego público. A multa prevista, segundo o Código de Posturas, seria de 20 UFM, o equivalente a R$ 1.205,80.

Também de Ricci e em primeira discussão, foi aprovado o projeto de Lei que determina a disponibilização nos postos de saúde e unidades de pronto atendimento o horário de trabalho de todos os profissionais de saúde do SUS no município.

Outros três projetos foram aprovados em primeira discussão: de Paulo Pauléra (Progressistas), que declara de utilidade pública o Instituto Vira-Latas; de Celso Peixão (MDB), que obriga a realização do Teste do Olhinho nos recém-nascidos do município; e de Jéssica Coletivas (Psol), que inclui no calendário oficial do município a Semana de Conscientização sobre o Autismo.

Foi rejeitado o projeto de Lei de João Paulo Rillo (Psol) que proíbe o emprego de técnicas de arquitetura hostil com intuito de afastar pessoas em situação de rua, como bancos ondulados ou lanças de ferro em muretas.

Comunicação / Câmara Municipal

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