Dois Projetos do vereador Nilson Silva (PSDB) receberam pedido de vista por uma sessão, pelo próprio autor da proposta. O Projeto de Lei (PL nº151/12), que dispõe sobre a regularização de obras irregulares e desdobro de lotes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências; e o Projeto (PL nº185/12), que passa de Zona 03 para Zona 08, a Rua Voluntários da Pátria entre as Ruas São Sebastião e Dr. Coutinho Cavalcanti, situadas em Engenheiro Schimit.

Ainda nessa sessão, foi aprovada a legalidade do Projeto de Lei (PL nº194/12), de autoria do vereador Maurin Alves Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.

A Sessão durou cerca de duas horas e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site  www.riopreto.sp.leg.br e pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz). O vídeo da 44ª Sessão pode ser acessado a partir desta quarta-feira (05), no site da Câmara Municipal, neste link.

As informações sobre as proposituras em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposições”.

 

Paula Mingorança-Assessora de Imprensa da Câmara Municipal

O Legislativo aprovou, durante a 27ª Sessão Ordinária de 2025, a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Rio Preto. A propos...

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto sedia no dia 13 de agosto, a partir das 15 horas, audiência pública para debater o projeto de lei do Pl...