A Câmara de São José do Rio Preto realizou, nesta terça-feira, a 38ª sessão ordinária do ano. Dos sete projetos em pauta, dois foram aprovados.

Foi pedida vista por uma sessão para a proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria da vereadora Celi Regina (PT) que dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor, incluindo representantes da sociedade civil no debate sobre os problemas locais.

A pedido da autora, foi retirado da pauta projeto de resolução da vereadora Celi que tem como finalidade constituir Comissão Especial de Vereadores para estudar a mobilidade urbana de São José do Rio Preto.

Os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Márcio Larranhaga (PSC) que sugere a obrigatoriedade de advertências sobre o risco de alcoolismo em eventos, festas, shows etc.

Foi também aprovado o projeto de lei da vereadora Celi Regina que autoriza o Poder Executivo a fornecer para todos os servidores públicos municipais a vacina contra a influenza.

Já o Projeto de Lei do vereador Jorge Menezes (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da notificação do auto de infração de trânsito via carta, com aviso de recebimento, foi prejudicado pela ausência do vereador.

Também na ordem do dia, projeto de lei do vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão, PSB) que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais, teve pedido de vista por duas sessões, pelo próprio autor.

Os vereadores aprovaram pedido de vista por cinco sessões para o projeto do Executivo que autoriza o município a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por meio da Superintendência da Polícia Federal.

Na Hora do Presidente, os vereadores participaram da análise de denúncia do vereador Marco Rillo (PT), que solicitava instauração de Comissão Processante para averiguar eventual irregularidade na contratação de assessor e terceirizado, por parte do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR). O pedido foi rejeitado, com oito votos contrários e três favoráveis.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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