Nas sessões desta quinta-feira (15/12), os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram oito dos nove projetos de autoria do Poder Executivo que estavam na pauta. Entre as proposituras que obtiveram aprovação está o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição da nova Planta Genérica de Valores do IPTU para o exercício de 2017. Na exposição de motivos incluída no projeto, o Executivo indica que a nova PGV traz correções sobre distorções constatadas para os loteamentos recentemente regularizados e contempla também a atualização monetária estimada para o exercício de 2016 em 6,7%.

Também do Executivo foi acatada em dois turnos a medida que acrescenta Parágrafo único ao artigo 14 da Lei nº 5.135, de 24 de dezembro de 1992. O projeto trata da implantação de lagoas de retenção de água pluvial. Os vereadores aprovaram ainda seis projetos de Lei Complementar, todos de inclusão de área no perímetro urbano do município. As áreas habilitadas são as seguintes:

- imóveis urbanizados com frente para a Avenida Jornalista Roberto Marinho, objeto das matrículas nos 10.776 e 10.076 (projeto 009/16);

- imóvel de propriedade de Irmandade da Santa Casa de Misericórdia (projeto 027/16);

- imóvel objeto de parte de propriedade de José Dias Neto (projeto 028/16);

- imóvel de propriedade de João Teodoro da Silva (projeto 029/16);

-e parte de imóveis de propriedade de Verona Pecuária e Participações Ltda (projetos 031/16 e

032/16).

Na pauta desta quinta-feira estava ainda o projeto de resolução que diz respeito ao subsídio dos vereadores para a Legislatura 2017-2020. A matéria foi aprovada em segunda discussão na 48ª sessão ordinária. Os vereadores continuarão recebendo R$ 5.397,36 de subsídio na próxima legislatura. Os valores recebidos não foram alterados. Projeto de lei do vereador José Carlos Marinho, que declara de Utilidade Pública a Associação de Esportes Motorizados de São José do Rio Preto, também foi acatado.

Pedidos de vista

Dois projetos foram adiados. O de nº 572/16, do Executivo, que autoriza o município a celebrar acordo de cooperação com a União, por meio da Superintendência da Polícia Federal, foi postergado por seis sessões. Também ficou para votação futura, após ser adiado por cinco sessões, o projeto 8/16, do vereador Gerson Furquim, que disciplina a formação de Blocos Parlamentares.

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