A Câmara de São José do Rio Preto aprovou oito propostas durante a 2ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (11/02)

Três projetos foram aprovados em Urgência Especial. O primeiro é projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo para a criação cargos na área da educação, incluindo 128 vagas de professor na Educação Básica, além de vagas para diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino.

Projeto de autoria do vereador Celso Peixão (PSB), que trata do procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, abandonados ou em obras, também foi aprovado quanto à legalidade e mérito. O objetivo é facilitar o trabalho dos agentes de Saúde e de Controle de Endemias no combate à dengue.

Outra proposta aprovada em Urgência, de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), permite a venda de artigos não industrializados nos espaços públicos do município.

Já na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram projeto de Lei que concede outorga de uso de imóvel público municipal para a Associação Amor Exigente; projeto de Lei que concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, para manutenção do projeto Bom Prato, e projeto para outorga de uso de imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana, todos de autoria do Poder Executivo.

Foi prejudicado pela ausência do autor o projeto do Jean Dornelas (PSL) que dispõe sobre parecer do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento (CPDD) nos casos em que a legislação é omissa, e obriga parecer técnico das secretarias municipais com prazo máximo de 90 dias para conclusão, prevalecendo depois desse prazo o interesse do contribuinte.

Foram aprovados o projeto de Lei de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB) que obriga o uso de proteção lateral nas roçadeiras manuais e projeto de Lei do vereador Pauléra que dispõe sobre matrícula dos alunos da rede municipal e indica que devem ser consideradas as unidades de ensino próximas ao endereço residencial ou trabalho dos pais e responsáveis.

Câmara Municipal/Comunicação

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