A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (23/4) a 10ª Sessão Ordinária de 2020. Em regime de urgência, quando são analisados o mérito e a legalidade, os vereadores votaram favorável ao projeto para manter o pagamento do auxílio atleta durante o período da pandemia do Covid-19 (Coronavírus). A proposta do vereador Zé da Academia (Patriota) prevê a  compensação de horas de trabalho e a possibilidade de aulas em vídeo, conforme emenda do presidente do legislativo, Paulo Paulera.  O projeto segue agora para a sanção ou não do Executivo.

Os vereadores também decidiram pela manutenção do subsídio para a próxima legislatura de 2021/2024 no valor de R$ 5.907,23, definição conforme Constituição Federal.

Outros dois projetos de autoria dos vereadores entraram em primeira votação e foram aprovados: ainda na área esportiva, o projeto de lei para instituir o auxílio atleta amador para técnicos desportivos amadores das modalidades de muay thai, jiu jitsu, rugby, futebol americano, levantamento de peso, supino, kung fu, crossfit, calistenia, poliesportes, fisiculturismo, luta de braço e corrida de rua. Esses esportes não estão incluídos nos calendários dos Jogos Abertos e dos Jogos Regionais e por isso ficam fora do benefício municipal, conforme justificativa do vereador Zé da Academia. E do vereador Renato Pupo (PSDB) para adoção do ‘Colar de Girassol’ para identificação de pessoas com deficiências ocultas como autismo, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtornos ligados à demência e fobias, doença de Crohn e colite ulcerosa. O Colar de Girassol é uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás, e estampada com desenhos de girassóis.

Do executivo dois projetos de lei complementar foram aprovados em segunda discussão e tratam de inclusão de áreas no perímetro urbano das empresas Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e de Marcia Catarina Panzarini Baida e Outro.

E aprovado também projeto do Executivo para a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda que atuará, entre outras funções, na habilitação do município nos programas e projetos de geração de emprego e capacitação profissional nas esferas dos governos federal e estadual, principalmente, os financiados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O projeto de lei do vereador Jean Dornelas (MDB), para proibir a nomeação em cargos em comissão na administração pública municipal direta ou indireta de pessoa condenada pela Lei Maria da Penha, teve votação adiada pela ausência do autor.

Comunicação/Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 13 itens na 15ª sessão ordinária de 2026. Na pauta, dois projetos de lei complementar, 10 projetos...

Morreu nesta quinta-feira (7/5) o promotor de Justiça aposentado Cláudio Antônio Lopes Ferraz. Dr. Cláudio, como era conhecido, foi por quatro veze...