Os vereadores de Rio Preto aprovaram os oito itens que estavam na pauta da 26ª sessão ordinária de 2019. Foram aprovados cinco projetos do Executivo e três de autoria dos vereadores. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae, que prevê anistia de 100% de juros e multas sobre dívidas de água com a autarquia em caso de pagamento à vista até 31 de outubro. Após esse prazo, o desconto cai para 70% até 6 de dezembro. Já para quem optar pelo parcelamento em até 12 meses a redução será de 50%.

Os outros projetos do Executivo que foram aprovados são o que altera regras do Imposto sobre Serviço (ISS) que prevê, entre outros, a redução de 60% na alíquota para Planos de Saúde; o que altera regras do Plano Diretor de Arborização Urbana; o que remaneja R$ R$ 3,1 milhões da Riopretoprev e o que altera regras de funcionamento do Mercado Municipal, para possibilitar a revitalização do espaço.

Já os projetos dos vereadores que foram aprovados são os seguintes: de Jean Dornelas (PSL), que obriga a renovação semestral dos alvarás de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores; de Karina Caroline (PRB), que obriga a realização anual de exames psicológicos nos alunos da rede municipal de ensino e de Anderson Branco (PL), que prevê a possibilidade de a Prefeitura custear a internação de munícipes em hospitais particulares em caso de falta de leitos na rede pública municipal.

Hora do Presidente

O secretário municipal do Trabalho e Emprego, Edemilson Favaron, ocupou a tribuna na Hora do Presidente. Ele e Celso Pereira dos Reis Filho, que também atua na secretaria, falaram sobre os cursos de qualificação gratuitos que a pasta vai oferecer no segundo semestre deste ano. Entre as modalidades confirmadas estão informática básica, operador de caixa e vitrinista. Foram divulgados também os números do Balcão de Empregos. Em 2019, até agora, o sistema recebeu 29.957 novos cadastros. Foram inseridas 1.385 vagas e 1.008 pessoas foram contratadas.

O sistema online de oferta de vagas pode ser acessado pelo endereço www.riopreto.sp.gov.br/balcaoempregos. A Secretaria do Trabalho fica na Rua Ondina, 216, bairro Redentora. Atendimentos também são feitos no Poupatempo, na Praça Laranja.

Comunicação / Câmara Municipal

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