A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou cinco dos seis projetos que estavam na pauta da 23ª sessão ordinária do ano. Em urgência especial (quando são deliberados legalidade e mérito na mesma sessão), foram aprovados dois projetos: o  que institui o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que visa a capacitação técnica dos servidores municipais no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, e o da Mesa Diretora, que  adequa o funcionamento da Escola do Legislativo e da função de tesoureiro da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram outros três projetos: o que institui empreendedorismo, educação financeira e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados nas escolas municipais; o que cria o “Programa de Equoterapia” na saúde municipal e que inclui a “Feira do Livro Infantojuvenil de Rio Preto” no Calendário Oficial do Município.

Já o projeto de lei complementar que inclui na legislação a permissão para que animais sejam apreendidos quando constatada a criação ou comercialização dos mesmos sem alvarás de licença, além de estabelecer regulamentação de punições nesses casos, foi adiado por uma sessão.

Frente Parlamentar

Durante a sessão, foi definida a criação da Frente Parlamentar para acompanhar a implantação de campus de uma universidade federal em Rio Preto, anunciada recentemente pelo governo federal. A frente será presidida por João Paulo Rillo (Psol). Ainda na sessão, ficou definido convite para as secretárias de Educação, Fabiana Zanqueta, e de Assistência Social, Helena Marangoni, para explicarem, respectivamente, medidas que serão adotadas no caso da agressão a crianças na creche Irmã Julieta, e a redução do quadro de profissionais na Secretaria de Assistência Social.

Tribuna Livre

O tempo destinado à Tribuna Livre foi ocupado por três munícipes. A primeira foi a representante do bairro Jardim Seixas Cláudia Barroso, que falou sobre posicionamento contrário de moradores à instalação de mais duas casas de acolhimento e moradia a pessoas em situação de rua e em tratamento contra dependência química.

A segunda foi a assistente social Natália Parizoto, que falou sobre a diminuição de profissionais da assistência social nos Cras do município, prejudicando atendimento à população, e pediu apoio dos vereadores para que a Prefeitura convoque ao menos os 15 profissionais aprovados em concurso público de 2023.

O terceiro a usar a tribuna livre foi o cirurgião cardiopata pediátrico do Hospital da Criança Ulisses Croti, que discorreu sobre a excelência do HCM de Rio Preto no atendimento de crianças com cariopatia congênita, a dificuldade desse tipo de atendimento no Brasil e também o projeto que pretende construir na cidade um hospital exclusivamente voltado à cardiopatia pediátrica congênita.

Comunicação/Câmara Municipal

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