Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, em segunda discussão, pelo mérito, projeto de lei do vereador Alexandre Montenegro (PL) que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos de reciclagem no município, para coibir o comércio de produtos furtados, principalmente fios de cobre. Segundo Montenegro, estabelecimento que compram sucata e recicláveis estariam funcionando à noite e às madrugadas, gerando movimentação de usuários de drogas. A aumento da criminalidade envolvendo fios foi tema de debate entre os vereadores durante a sessão e inclusive alvo de audiência pública na Câmara. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Fábio Candido (PL).

Os vereadores aprovaram também projeto de resolução que altera o horário das sessões ordinárias. De autoria de Alex de Carvalho (PSB), a proposta estende em três horas o período das sessões, que passarão a ter duração máxima de sete horas, divididas em dois períodos. Pela manhã, das 9 horas ao meio-dia, será realizado o Expediente, quando são feitas as leituras de projetos protocolados, discussão e votação de requerimentos e moções, além do uso da tribuna por munícipes e vereadores. Já o segundo período da sessão, das 14 horas às 18 horas, será exclusivo para a Ordem do Dia, fase da sessão em que são discutidas e votadas as propostas do Executivo e do Legislativo.

O autor do projeto de resolução justifica a alteração no horário das sessões em decorrência do aumento de 17 para 23 vereadores. Além do autor, assinam o projeto outros 16 vereadores. Uma reunião entre todos os líderes partidários foi marcada para a próxima segunda-feira para definir ajustes e alterações ao projeto.

Cargos 

Os vereadores aprovaram no mérito do projeto de lei complementar do Executivo que cria cargos na secretaria de Educação: são seis cargos de professor de educação básica 1, um cargo de diretor de escola e um cargo de coordenador pedagógico.

Também no mérito, foi aprovada a utilidade pública do Instituto Hora, projeto de Alex de Carvalho (PSB).

A pauta teve ainda outros dois projetos de lei aprovados quanto à legalidade, foram aprovados dois deles. De Eduardo Tedeschi (PL), projeto de lei que modifica a lei 13.031 para a inserção da Poda Social, que concede a moradores e proprietários de imóvel inscritos no Cadastro Único a poda de árvores e remoção de galhos, feita por órgãos municipais, sem qualquer custo ao interessado. E de Márcia Caldas (PL) projeto que institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no município.

Adiado

Já projeto do Executivo, que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil junto ao orçamento da RioPretoPrev, com o objetivo de cobrir despesas com encargos sociais junto a outros regimes de previdência pelos quais são feitos os contratos para cargos comissionados da autarquia, teve a votação adiada.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre foi ocupada pelo tenente-coronel José Thomaz Costa Júnior, comandante do 9º Batalhão de Operações Especiais (Baep). O comandante veio falar sobre vídeo postado nas redes sociais que mostra uma cerimônia de formatura de policiais militares e que ganhou repercussão nacional ao mostrar uma cruz pegando fogo.

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