Os vereadores aprovaram oito propostas na pauta da 26ª Sessão Ordinária desta terça-feira (18/07). Em destaque, foram aprovados em Urgência Especial quatro projetos ligados à cultura Hip Hop, de autoria do vereador Ricardo Alexandre Galhardo (Psol), o Rika: o que inclui no calendário oficial o Dia Municipal da Cultura Hip Hop; o que institui a Política Municipal da Cultura Hip Hop nas escolas municipais; o que institui o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva das Praças e Equipamentos Públicos e o que dispõe sobre a utilização dos espaços da cidade para a arte do graffiti.

O vereador Ricardo Ricka se despede do Poder Legislativo nesta terça-feira, depois de um período substituindo João Paulo Rillo.

Ainda na pauta, os vereadores aprovaram também legalidade e mérito do projeto de Anderson Branco (PL) e Paulo Pauléra (Progressistas) que altera a lei nº 13.297, de 3 de setembro de 2019, que inclui no calendário oficial o “Dia Municipal do Profissional  de Educação Física”, a ser comemorado no mês de setembro.

Seguindo a votação, o plenário votou três assuntos do Executivo, um veto parcial, um projeto de lei complementar e um projeto de lei. O projeto de lei institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Semae para o exercício de 2023 e foi aprovado. Assim como o projeto de lei complementar que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 649, que institui o Código de Obras e Edificações no município, criando o serviço de Licença Provisória para execução de infraestrutura de loteamento e para abertura de vias.

Os vereadores acataram o veto parcial do Executivo ao projeto de lei complementar da Mesa Diretora que fixa o subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais, excluindo assim, a revisão anual dos valores.

Tribuna

A secretária Municipal da Mulher, da Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, Maria Cristina de Godoi Augusto, fez uso da tribuna na Hora do Presidente para falar sobre o trabalho de sua pasta.

Em seguida, o educador social Abner Felipe Rafael, representante da Batalha do Braile, utilizou a Tribuna Livre para discorrer a respeito do movimento cultural de Hip-Hop Batalha do Braile – Roda de Rimas e Intervenções Artísticas

CEI

Os vereadores formaram ainda a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar supostas irregularidades nas vendas e revendas de pneus da cidade.

O vereador que propôs a Comissão, Jean Dornelas (MDB), ficou nomeado presidente da CEI, que tem como relator Bruno Moura (Patriota), como membro Bruno Marinho (Patriota) e Rossini Diniz (PL) como suplente.

 

Comunicação / Câmara Municipal

 

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