Os vereadores de Rio Preto aprovaram, em duas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (27/9), três projetos de lei que regulamentam o funcionamento de feiras livres e comerciais na cidade. A primeira delas, de Jorge Menezes (PTB), exclui os feirões automotivos de regra que proíbe a realização de feiras comerciais nas vésperas de datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães.

As outras duas normas aprovadas são de Paulo Pauléra (PP): uma que autoriza a realização de feiras livres dentro de condomínios fechados, desde que com autorização dos moradores, e outra que traz uma série de regras para o funcionamento de eventos e exposições comerciais temporárias, como notificar com antecedência entidades de classe, solicitar alvará 90 dias antes do evento, disponibilizar mapa com o croqui do evento, entre outros.

Por fim, os vereadores aprovaram projetos do Executivo que inclui área no perímetro urbano, para construção de mais um loteamento do Minha Casa Minha Vida, e de Marco Rillo (PT), que cria o programa "Conhecendo a Câmara Municipal de São José do Rio Preto", que tem por objetivo de incentivar a população a participar das sessões e dos debates legislativos.

Comunicação Social / Câmara Municipal

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...