Outra proposta da vereadora Alessandra aprovada nesta tarde trata-se do mérito do projeto de lei (PL nº 229/2011), que tem como objetivo declarar de Utilidade Pública a associação FAUNA - Francisco de Assis União Protetora dos Animais.

O projeto de lei (PL nº 170/2012) de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para alteração do tipo societário da Empresa Municipal de Urbanismo EMURB para EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) teve o mérito aprovado nesta Sessão. Da mesma forma, foi também aprovado o mérito da emenda que a propositura recebeu.

A propositura de projeto de lei (PL nº 184/2012), de autoria do Executivo, que trata da criação do FMDI - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, teve o mérito aprovado hoje.

Ainda nesta Sessão, o plenário derrubou o Veto Total (VT 20/2012), do prefeito Valdomiro Lopes, ao projeto de lei (PL nº 106/12), da vereadora Alessandra, que obriga a manutenção de serviços de segurança privada, durante 24 horas, em estabelecimentos bancários que possuem caixas eletrônicos. Em alguns dias, a proposta da vereadora será publicada pelo presidente da Câmara, vereador Oscarzinho Pimentel (PSL).

Recebeu pedido de vista, do próprio autor, o projeto de lei (PL nº 179/2012), do vereador Oscarzinho, que dispõe sobre a instituição da "Caminhada Rock" em São José do Rio Preto.

Toda a Sessão durou cerca de 3 horas e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site, neste link, e pela Rádio Educativa FM (106,7 MHz). A partir desta quarta-feira, dia 10, a população já pode baixar o vídeo da 36ª Sessão em qualquer computador, para assistir com total comodidade.

Todas as proposituras em pauta e as demais que tramitam na Casa também estão disponíveis no site do Legislativo, neste link. No porta,l é possível ter acesso ao conteúdo, pareceres de comissões e tramitação das propostas.

Suelen Tavares – Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Rio Preto

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