Nesta terça-feira (06/03), durante a 5ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que abre ao orçamento fiscal do município crédito adicional especial de R$ 917,5 mil. O valor é oriundo de contratos firmados com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Social. A proposta foi aprovada por unanimidade em regime de urgência (legalidade e mérito). A verba será usada para aquisição de Patrulha Mecanizada e modernização do Banco de Alimentos.

Também do Executivo foram aprovadas outras cinco propostas: a que responsabiliza concessionárias de energia elétrica a realizar manutenção em espaços onde possuem torres; que concede subvenção de R$120 mil para Associação Lar São Francisco de Assis — gestora do restaurante Bom Prato; a que desafeta imóvel integrando o bem ao patrimônio do município e a que concede imóveis públicos a favor da Associação Missionária Maria Peregrina e da Associação Antialcoólica João Paulo II.

Somando, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de Marco Rillo (PT). O primeiro trata de análise técnica para emissão de alvará de funcionamento para edifícios antigos que estão impossibilitados de atender regras de acessibilidade e o outro aborda a conservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.

A obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia 197, de autoria de Anderson Branco (PR), também foi aprovada em primeira discussão, assim como a destinação de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de criança de colo, proposta por Jorge Menezes (PTB).

Ainda durante a sessão, foi lido requerimento de José Carlos Marinho (PSB) solicitando prorrogação do prazo da CEV que estuda o tratamento de água e esgoto em Rio Preto. Na “Hora do Presidente”, dois representantes de classe fizeram uso da palavra durante a Tribuna Livre - o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Alexandre Montenegro, falou a respeito da abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai investigar denúncias na corporação. Já o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, abordou o projeto de flexibilização do horário do comércio que está em trâmite na Casa.

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