Vereadores aprovam reajuste para servidores do Semae e subvenção ao Bom Prato

Dos 12 projetos na pauta da 8ª sessão, quatro tiveram votação adiada; entre eles, criação de cargos para Guarda Municipal


24 de março de 2026 - Categoria: Notícias da Câmara


Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram oito dos 12 projetos que estavam na pauta da 8ª sessão ordinária de 2026. Em regime de urgência, foi aprovado projeto de lei complementar do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores do Semae, bem como benefícios, como auxílio-saúde. O reajuste é escalonado para os diferentes cargos, além de 5,4% para o auxílio para plano de saúde. Foi aprovada ainda, em segunda discussão, proposta que concede subvenção social de R$ 164 mil para o Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, para o projeto Bom Prato.

Foram aprovados ainda mais três projetos que abrem crédito adicional no orçamento do município. O primeiro, no valor de R$ 196 mil, para convênio a ser firmado com União, por intermédio de emenda parlamentar, para a Secretaria de Esporte. Também para o Esporte, arovado crédito de R$ 608 mil, por meio de convênio com o Estado. E outro crédito de R$ 11,2 mil para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

Outros três projetos de autoria parlamentar foram aprovados. Dois de autoria do presidente Luciano Julião (PL): que institui a Semana Municipal dos Acampamentos, a ser realizada no último domingo de setembro e outro que institui o "Cantinho do Acolhimento", que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes em espaços públicos e privados do município. E de Eduardo Tedeschi (PL), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Parcerias para formação técnica e profissional entre a Prefeitura e o Senai.

Adiados

Quatro projetos tiveram a votação adiada, que são os seguintes:

Do Executivo, que cria 50 cargos na estrutura administrativa da Guarda Municipal. As vagas devem ser preenchidas por concurso já realizado para a corporação em 2024. A proposta foi adiada em decorrência de emenda apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PT) criando mais 40 vagas no efetivo da GCM. 

De Jonathan Santos (Republicanos), que estende o desconto de 50% da cobrança do IPTU aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Do Executivo, que altera altera lei que dispõe sobre alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”, autorizando a alienação, mediante venda, através de processo licitatório, para a instalação de indústrias, comércio ou serviços, inclusive da área de Ciência, Tecnologia e Inovação;

De Jean Dornelas (MDB), que cria dispositivo de segurança, conhecido como “Botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica, com medida preventiva no município.

Tribuna Livre

A tribuna livre foi ocupada pelo  Professor Universitário da Fundação Getúlio Vargas, João Carlos Alves da Costa, que discorreu sobre pesquisa realizada na Secretaria de Educação com as professoras do ensino infantil, com o tema “Burnout Docente na Educação Infantil: Uma análise psicossocial e organizacional na rede pública municipal


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Publicado em: 24 de março de 2026

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