Os vereadores realizaram a 8ª sessão Ordinária de 2022 na tarde desta terça-feira. Três projetos de lei complementar e um projeto de resolução analisados em segunda discussão foram aprovados: o que dispõe sobre o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários, o que determina a aplicação da revisão anual de 11% a partir de 1° de fevereiro ao subsídio dos vereadores, o que determina a revisão de 11% aos servidores do Poder Legislativo e, o de resolução, que dispõe sobre auxílio alimentação e auxílio saúde desses mesmos servidores.

Os vereadores analisaram ainda dois projetos de lei. O primeiro, aprovado, de autoria do vereador Pedro Roberto (Patriota), que dispõe sobre a divulgação de dados da execução de contratos de terceirização de mão de obra firmados por todos os órgãos e entidades públicas municipais, em seus sites oficiais. O segundo, que teve votação adiada, do vereador licenciado Fábio Marcondes (PL), subscrito pelo vereador Rossini Diniz (PL), que isenta os profissionais da rede de ensino do município a obrigação de área azul nas imediações das unidades em que estão lotados,  durante o período de desempenho de suas funções.

E, encerrando a pauta, foi aprovado o projeto de Resolução do vereador Renato Pupo (PSDB), que altera a redação do parágrafo 2° do artigo 81 da resolução 712/90, do regimento interno, determinando que só poderá participar da Comissão Especial de Inquérito o vereador que tiver subscritoo requerimento antes de ser protocolado, e revoga o parágrafo 3° do mesmo artigo.

Relatórios das CEIs

Antes do início da análise da ordem do dia, foram realizadas as leituras de relatórios finais de duas comissões especiais de inquérito: da que investigou irregularidades no transporte coletivo, face a precariedade da prestação do serviço, especialmente durante o período de pandemia, e da comissão que investigou as empresas terceirizados que prestam serviços ao município.

 

Comunicação Câmara Rio Preto

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram na 1ª sessão ordinária de 2025 um projeto de resolução, um projeto de lei complementar e seis proj...

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as empresas terceirizadas contratadas pelo município realizou nesta segunda-feira (02/02) mais...