Foi aprovado em Urgência projeto de autoria do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB), que altera os artigos 2º e 3º da Lei 13.428 de 26 de fevereiro de 2020, que trata do procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que institui a cobrança de taxa de embarque de passageiros no município a cargo da EMURB, em primeira discussão.

Aprovado o projeto do vereador Anderson Branco (PL), em segunda discussão, que altera o artigo 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, estendendo para 20 anos a data de fabricação máxima para veículos de Transporte Escolar.

Aprovada também proposta do Poder Executivo que cria o do Conselho Municipal de Turismo, do Executivo, em primeira discussão.

Projeto de Lei que propõe o ensino de higiene pessoal nas escolas da rede municipal, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (MDB), em segunda discussão, foi aprovado pelos vereadores.

Aprovada, ainda, a regulamentação municipal para a lei federal nº 9.605, que dispõe sobre a atuação do Departamento de Fiscalização Ambiental, da vereadora Cláudia Di Giuli (MDB), em primeira discussão.

Ainda nesta sessão, os vereadores aprovaram legalidade do projeto de Lei que dispõe sobre a Utilidade Pública da Comunidade Terapêutica Suriel, de autoria do vereador Renato Pupo (PSDB).

Já o projeto de Lei que dispõe sobre a oferta e formas de afixação de preços de combustíveis em Rio Preto, de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB), teve pedido de vista por 10 sessões, pelo próprio autor.

As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET e 28.2 em sinal aberto digital, com reprises ao longo da programação.

Comunicação / Câmara Municipal

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