Propostas aprovadas não têm força de lei, mas seguem para Executivo e Legislativo
25 de setembro de 2025 - Categoria: Escola do Legislativo
Os vereadores jovens realizaram a 5ª Sessão Ordinária de 2025, na tarde desta quarta-feira (24/09), no plenário da Câmara de Rio Preto.
Na pauta da Ordem do Dia, estavam 12 projetos de autoria dos vereadores jovens. Sete deles foram apreciados, enquanto o restante ficou prejudicado pelo tempo regimentar da sessão.
Foram aprovadas três propostas. De Anna Julia Arede, que cria a Unidade Móvel de Atendimento Psicológico, de Gabrielly Vitória Masteguin, que institui o Programa Municipal de Denúncia Anônima Digital contra racismo, bullying e violências nas escolas públicas, e, de Heitor Strini, que dispõe sobre a proibição de nomeação, indicação ou contratação, seja de forma direta ou indireta, de quaisquer pessoas, a cargos públicos, que tenham sido condenadas por crimes hediondos.
Foram adiadas as discussões dos seguintes projetos:
- que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todo estabelecimento de saúde, seja ele hospital ou clínica, realize o exame de que o paciente necessita em até 48 horas;
- que dispõe sobre a criação do Dia da Diversidade Religiosa no município;
- que dispõe sobre o aplicativo Minha Fatura.
O projeto que inclui a Semana de Valorização da Estética Feminina no Calendário Oficial do município teve a apreciação prejudicada pelo número de abstenções.
As propostas apresentadas, analisadas e aprovadas pelos vereadores jovens não têm valor legal, mas são encaminhadas para o Executivo e podem servir de inspiração para o prefeito e para os vereadores criarem projetos que podem se tornar leis, após tramitação na Câmara.
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Publicado em: 25 de setembro de 2025
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