Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão desta terça-feira (26), os oito projetos de lei que estavam na pauta. Em urgência especial, quando é votada a legalidade e o mérito, foi aprovada proposta de Fábio Marcondes (PR) que estabelece novas regras para votação de alterações no Plano Diretor. Entre as alterações, está a realização de duas audiências públicas, com intervalo de ao menos sete dias. Em acordo, foi retirada da proposta a exigência de quórum da maioria dos líderes partidários.

Outra proposta de Marcondes que foi aprovada é a que altera regras para a composição das Comissões Especiais de Inquérito (CEI). Pelo projeto, o autor do requerimento de instalação da CEI será automaticamente o seu presidente. Atualmente, essa escolha é feita por meio de sorteio.

Os outros projetos aprovados foram primeira discussão, ou seja, pela legalidade. Um de Jean Dornelas (PRB), que prevê parecer do Comitê do Plano Diretor para as propostas de alteração do zoneamento urbano. Outro, de Jorge Menezes (PTB), regulamenta a expedição de alvará para eventos temporários e estabelece regras para os promotores dos eventos, como procedimentos a serem adotados antes e depois da realização do mesmo. Já o vereador Zé da Academia (DEM) propôs criar patrocínio financeiro para atletas e treinadores que participem de jogos abertos ou regionais representando Rio Preto. A proposta prevê que esse custeio será revertido para os atletas que não são beneficiados pelo Auxílio Atleta.

De Renato Pupo (PSD), foi aprovado projeto que declara de utilidade pública a Associação Operação Alegria (AOA) e de Anderson Branco (PR), que regulamenta a aplicação da Lei Federal 5.700 em Rio Preto. Essa lei obriga estabelecimentos de ensino a ministrar aulas de desenho sobre os símbolos nacionais, como a Bandeira Nacional, bem como de canto e interpretação do Hino Nacional. Por fim, foi aprovado projeto do vereador Celso Peixão (PSB) que institui Comissão Especial de Vereadores para promover estudos referentes à melhoria do Bosque Municipal.

Comunicação/Câmara Municipal

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...